Wellyngton Souza
(Foto: Gcom-MT)
O governador Pedro Taques disse durante entrevista a um programa de televisão no início da tarde desta terça (21), que seria a última pessoa a pressionar os deputados da Assembleia Legislativa para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. A proposta deve ser votada até o dia 7 de dezembro.
"Eu seria o último a pressionar o Legislativo a votar. Ele é composto por 24 deputados que têm total independência. É lógico que até os deputados da oposição tem a dependência de exercer os direitos constitucional", disse.
Em agosto deste ano, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, protocolou na AL a PEC do Teto de Gastos que limita os gastos públicos. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve vigorar por dez anos, a contar de 2018, e atinge todos os Poderes, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
"A PEC vai permitir que o estado deixe de pagar para União R$ 1,3 bilhão e esse dinheiro vai para investimentos em educação, saúde, segurança. E então nós poderemos colocar as contas em dia. Temos a compreensão que essa PEC será aprovada sim, mantida independência do Poder Legislativo", ressaltou durante o programa Pop Show.
Os deputados devem realizar a segunda rodada de votação ainda nesta terça (21). O texto que passou por algumas mudanças, permite o reajuste salarial dos servidores públicos que atuam no Departamento Nacional de Trânsito (Detran), na Segurança Pública e na Saúde.
Por se tratar de PEC, o projeto deve passar por votação no plenário por duas vezes com intervalo de apreciações entre as duas votações de 15 dias. Depois dessa orientação, o texto deve ir para a redação final. Um dos pontos alterados no documento está a retirada da proibição de concursos públicos e vinculação de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). (Com informações do Pop Show)
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