Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
O Tribunal de Contas do Estado analisa proposta de parceria feita pela Federação do Comercio de Mato Grosso (Fecomercio), para desencadear campanha contra a pirataria. A falsificações de marcas, contrabando e comercialização de produtos roubados ou furtados têm gerado perdas enormes de receitas aos municípios e ao estado, reduzindo a capacidade de investimento em saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais para a população.
Entre as ações desta parceria, deverá estar a atuação do TCE-MT junto aos gestores a fim de auxiliar na formalização de barreiras à aquisição de produtos pirateados ou contrabandeados em processos de licitação e pregões.
Além, obviamente, de ajudar na difusão de informações sobre os riscos e problemas causados pelo consumo de produtos de origem duvidosa e ou ilegal pela população por meio de seminários e programas como o Consciência Cidadã.
Dados apresentados pela Fecomercio apontam que, atualmente, a comercialização de produtos piratas, falsificados e contrabandeados produz, de forma direta, um rombo de mais de R$41 bilhões anuais aos cofres públicos no Brasil. O desfalque no erário, no entanto, é ainda maior quando se considera que a concorrência desleal deste tipo de produto promove a falência e perda de competitividade do comércio formal e da indústria nacional, o que em consequencia, provoca queda da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI.
O interesse de combater esta prática, observada também como um ato de corrupção, levou as duas instituições a se reunirem esta semana. E as conversações foram realizadas entre a secretária de Relações Instituicionais e Desenvolvimento da Cidadania da Corte de Contas, Cassyra Vuolo com o presidente da entidade, Hermes Martins e o superintendente Evaldo Silva.
Segundo Cassyra Vuolo, a proposta de parceria com a Fecomercio será submetida agora ao presidente em substituição legal do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e ao colegiado do Tribunal para uma decisão.
"Em princípio, a parceria proposta vem ao encontro da visão do TCE em relação ao problema da pirataria e tem grande possibilidade de ser acolhida".
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