Da Redação
Por suspeita de irregularidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), suspendeu a licitação da Prefeitura de Várzea Grande, na ordem de mais de R$ 8,3 milhões, que tem por objeto a construção de uma escola estadual, com área aproximada de 4.001,05 m², com capacidade para 500 alunos, no bairro Parque Sabiá, no município.
A prefeita Lucimar Campos (DEM), o secretário municipal de Educação Silvio Fidelis e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Aline Arantes Correa, foram notificados para que cumpram de imediato a decisão. Eles têm o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre os fatos apontados.
A decisão do Tribunal atende a Representação de Natureza Externa, com pedido de Medida Cautelar, proposta pela empresa Expecta Serviços de Engenharia Ltda, representada pelo sócio administrador José Tiago Funabashi, contra a concorrência pública 010/2017.
A licitação ficará suspensa até que sejam examinados e julgados os recursos apresentados pelas empresas licitantes contra as desclassificações das propostas de preços.
Segundo consta dos autos, em 14 de novembro de 17 foi realizada a abertura do certame com nove empresas participantes e que, após a análise dos documentos, foram habilitadas sete empresas, dentre elas a representante. Após a publicação do julgamento de habilitação e da apreciação dos recursos administrativos interpostos, a habilitação foi ratificada pelo secretário Municipal de Educação. Sustentou o autor que no dia 25/01/18 foi realizada a Sessão Pública para abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas, com a abertura de vistas aos interessados, sendo que a representante apresentou o menor preço no valor de R$ 6.914.967,73.
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