Diego Frederici / Com assessoria
(foto: Gcom)
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), comunicou ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que a União pagará o Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) ainda em outubro.
Temer afirmou que nos próximos dias assinará a Medida Provisória (MP) liberando os recursos aos Estados produtores. O anúncio ocorre após intensa articulação de Taques em Brasília que envolveu o Poder Legislativo e o Judiciário.
Mato Grosso tem direito a receber cerca de R$ 400 milhões de FEX, já que é o Estado que mais recebe o repasse da União em função da desoneração dos produtos primários destinados à exportação, conforme previsão da Lei Kandir. Na ligação que fez a Taques nesta quinta-feira (13), o presidente afirmou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviará todas as informações de como será feito o pagamento.
“Nosso trabalho de articulação junto a governadores e ao Congresso Nacional deve resultar no amparo emergencial da União a Mato Grosso. Recebi a informação de que o FEX - que está atrasado - deverá ser repassado ao Estado ainda em outubro".
O governador comemorou ainda a decisão de Temer de pagar o FEX neste ano. “Tenho sempre dito que Mato Grosso ajuda muito o Brasil. Prova disso é que somos o principal beneficiado com o FEX, já que temos um grandioso volume de exportação. Outro ponto importante da decisão do presidente foi de fazer o pagamento via Medida Provisória e não por Projeto de Lei, como foi o pagamento anterior”, destacou.
Taques já esteve sete vezes com Temer e em todas as oportunidades pediu o pagamento do FEX de 2016. A articulação ficou mais intensa no mês de agosto devido ao agravamento da crise. Em reunião em meados de setembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, condicionou o pagamento do FEX à elevação da receita da União.
Divisão
Do total a ser recebido, 25% dos recursos serão repassados aos 141 municípios do estado. O montante de cada um leva em consideração os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX. A compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
O FEX de 2015 foi pago com atraso pela União, os valores foram quitados em três parcelas ao longo de 2016, nos meses de abril, maio e junho. Até 2012 os valores do FEX eram quitados ainda dentro do ano. Desde então, a União tem feito o pagamento com atraso. Com a medida, Temer volta a colocar o pagamento dentro do ano de concessão da isenção tributária.
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