ALEXANDRA LOPES
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN confirmou o pagamento da terceira e última parcela do Fundo de Exportação – FEX de 2015, que soma R$ 1.950 bilhão para todos os 27 estados e 5,7 mil municípios do Brasil e que se encontrava atrasado desde setembro do ano passado.
Mato Grosso está sendo contemplado com R$ 421,1 milhões, dos quais R$ 315,9 milhões são do Tesouro de Mato Grosso e R$ 105,3 milhões dos 141 municípios em valores globais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), que é prefeito de Nortelândia, e a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), defenderam ontem um novo esforço para que seja cumprido o prazo correto de recolhimento do FEX 2016 que vence em setembro próximo.
“Os atuais mandatos municipais estão em vias de ser concluídos no final do ano e muitos gestores vão encontrar dificuldades em fechar suas contas por causa da falta de compromisso do Governo Federal em cumprir com os repasses referentes à desoneração das exportações”, disse o presidente da AMM, sinalizando que muitos terão problemas com a votação de suas contas pelos órgãos de controle.
Já a prefeita Lucimar Campos lembrou que grande parte dos municípios de Mato Grosso tem perdas quando deixam de cobrar o ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados às exportações. “Deixamos de cobrar impostos para que os produtos de Mato Grosso tenham melhor competitividade e mercado exterior e, segundo a lei, teríamos que ser restituídos em parte por essas perdas, mas desde 2013 o Governo Federal protela estes pagamentos”, frisou a prefeita do segundo maior município de Mato Grosso.
Lucimar Campos defendeu um esforço nacional não apenas para receber a indenização pela desoneração das exportações, como também para reajustar os valores da indenização. “Somente no mês de maio o superávit das exportações em relação às importações foi de US$ 6,4 bilhões, então não se justifica toda essa protelação por parte da equipe econômica do Governo Federal”, cobrou a prefeita de Várzea Grande.
Tanto Neurilan Fraga quanto Lucimar Campos apontou que a expectativa do Governo Federal é para um resultado da Balança Comercial do Brasil da ordem de US$ 50 bilhões, o que representaria o maior superávit desde 2006 e que isto tem que representam vantagens para os entes federados como estados e municípios e para a população através de obras e ações.
A primeira parcela no valor de R$ 105,3 milhões para o Estado e R$ 35,1 milhões para os 141 municípios foi paga no dia 4 de abril. Na primeira semana de maio foi realizado o pagamento da segunda parcela e amanhã será quitada a terceira e última parcela do FEX de 2015.
“Apesar de terem sido pagas com atraso, é importante a liberação destes valores que auxiliam muito os municípios na gestão das políticas públicas. Estes recursos são imprescindíveis para a administração pública em qualquer esfera”, lembrou Neurilan Fraga.
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