Da Redação
(Foto: Reprodução)
Por unanimidade o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), suspendeu a liminar que impedia o protesto de uma nota promissória da Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil (Coabra), que já teve como presidente o empresário Eraí Maggi. O valor da nota era de R$ 5 milhões.
Atualmente quem está na presidência da instituição é Odílio Balbinotti Filho. Além de Eraí, também atuaram na presidência Gilson Ferrucio Pinesso, e Nelson José Vígolo.
Na decisão – sob a responsabilidade da desembargadora Marilsen Addario -, além do protesto em cartório da promissória, a empresa credora Sul Invest poderá inserir o nome da cooperativa em órgão de restrição de crédito.
Entenda o caso
Em agosto de 2015, a Coabra ingressou com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito contra a Sul Invest, com pedido de antecipação de tutela.
A Coabra, alegou que firmou com a empresa Península Internacional S.A um contrato de compra e venda de produto que originou a emissão da duplicada no valor de R$ 5 milhões, com vencimento para o dia 31/05/2015 e esta por sua vez, repassou a Sul Invest.
Ainda argumentou que os produtos não foram entregues no prazo e em maio de 2015.
No processo, a desembargadora Marilsen Addario após reexaminar os autos, verificou-se que não havia motivos legais para a antecipação da tutela.
Sendo assim, revogou a liminar dada anteriormente e autorizou o protesto, bem como a inclusão do nome da Coabra em órgãos de restrição de crédito. (Com informações do site jurídico ponto na curva).
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