Por Diego Frederici / Única News
Reprodução / Internet
Por unanimidade, a segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitou os embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A decisão é referente a operação Sodoma 3, que investiga um esquema de fraudes na concessão dos incentivos fiscais a empresários de Mato Grosso na gestão de Barbosa à frente do Palácio Paiaguás, sede do poder executivo estadual.
Em conversa ao telefone com a Única News, Ulisses Rabaneda, um dos advogados do ex-governador, afirmou que a defesa entendeu que a decisão que negou o habeas corpus (hc) que pretendia colocar Barbosa em liberdade “não havia se manifestado sobre todos os pontos alegados”. Porém, o argumento não foi suficiente para o TJ-MT conceder o hc que, em seguida, também negou os embargos declaratórios – um recurso jurídico que pede ao magistrado que reveja aspectos de uma decisão proferida por eventual omissão, contradição ou obscuridade.
“Nós havíamos impetrado um habeas corpus que havia sido negado, e nós entendíamos que a decisão não havia se manifestado sobre todos os pontos alegados. Mas o Tribunal entendeu que havia se manifestado sobre todos os pontos necessários então houve a rejeição desses embargos”, disse Rabaneda.
Artur Osti, advogado que também faz parte da defesa do ex-governador Silval Barbosa, disse, no entanto, que outro habeas corpus já foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, não há data prevista para a decisão da instância superior.
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