Da Redação
(Foto: TJ-MT)
O desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, solicitou em julgamento nesta terça-feira (27), a conversão de uma exceção de suspeição - ação que questiona a isenção de um magistrado na condução do processo -, contra a juíza aposentada e senadora eleita, Selma Arruda (PSL), no processo derivado da operação Arca de Noé.
O objetivo é esclarecer os fatos que não foram suficientemente esclarecidos durante a instrução processual, como é chamada a fase de produção de provas como os depoimentos prestados a Justiça, por exemplo.
Recentemente o desembargador Marcos Machado concluiu que Selma condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo politicamente [envolvidos em uma das fase da Arca de Noé quando ainda era deputado estadual], quando esteve à frente da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
No último dia 21, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros entendeu que não houve ato ilícito na atuação de Selma e rejeitou a pretensão formulada pela defesa de Bosaipo, que tentou suspender a condenação de 28 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, imposta pela magistrada e ainda manteve a decisão anterior.
Ele também ratificou todos os atos praticados por Selma anteriormente, ao analisar os autos e observar que em nenhum momento detectou qualquer irregularidade em sua atuação.
No julgamento, os desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado acataram a solicitação. Eles já votaram e o processo não foi concluído, pois Perri pediu “vista” dos autos.
O placar está em 1 a 1 até o momento, em razão do relator Marcos Machado acreditar em suposta falta de isenção de Selma. Já o desembargador Paulo da Cunha se declarou favorável à magistrada.
Com a conversão, o julgamento tende a se estender por mais algum tempo até que novas provas possibilitem uma decisão favorável ou não à juíza aposentada.
Caso Perri também julgue como procedente a exceção de suspeição em relação à Selma, um dos processos conduzidos pela magistrada – derivado da operação ‘Arca de Noé’ e que tem Bosaipo como réu -, poderá ter todos os seus atos anulados, inclusive, as condenações.
Julgamento
No dia 13 de novembro, o relator da exceção de suspensão, Marcos Machado, concluiu que, Selma condenou Bosaipo politicamente quando esteve à frente da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
No começo deste ano, Selma aposentou para poder entrar na carreira política, vencendo as eleições com 671,9 mil votos para o cargo de senadora da República ao lado de Jayme Campos (DEM) que recebeu 490,699 mil votos.
Durante a sessão de julgamento da 1ª Vara Criminal, o magistrado votou pela procedência das exceções de suspeição contra Selma, anulando a condenação de Bosaipo e determinando que o juízo da Vara Criminal profira uma nova sentença contra o ex-conselheiro.
O magistrado explicou que ouviu vários ex-assessores da magistrada e que um dos convocados afirmou que havia uma determinação por parte de Selma em indeferir todos os recursos da defesa de Bosaipo previamente, pois se tratava de um caso com grande repercussão na mídia.
Para o desembargador, o que mais chamou a sua atenção é que a então juíza - após sofrer as 20 exceções de suspeições do ex-conselheiro -, deveria ter encaminhado o caso para o TJ analisar se ela estaria ou não permitida a continuar com o julgamento, no entanto, ela deixou de fazê-lo ao emitir uma sentença condenatória de forma ilegal.
“Tive o cuidado de buscar junto ao sistema eletrônico da Corregedoria do Tribunal, se realmente havia algum critério objetivo para que essa ação fosse julgada. O que me pareceu ainda mais enfático e inexplicável, é que se julga uma ação que está sendo objeto de exceção de suspeição. Ou seja, durante a tramitação da exceção, no mínimo o juiz deve aguardar o Tribunal se manifestar e dizer que não há parcialidade, ‘a senhora está legitimada a julgar’, mas não. Depois de apresentar exceção no Tribunal, o que me deixou com a convicção é que isso foi julgado antes da aposentadoria, com o propósito de dar repercussão política”, pontuou.
Ainda em seu voto, o magistrado fez duras críticas em relação à produtividade de Selma na 7ª Vara Criminal. Durante as investigações feitas por ele, identificou vários atrasos processuais, inúmeras ações inconclusas e casos que estão atingindo a prescrição.
Sendo assim, o magistrado julgou procedente para anular a sentença condenatória e para que o juiz, conforme sua livre convicção, julgue a causa. Contudo, o julgamento não foi concluído em razão ao pedido de vista do desembargador Orlando Perri, que pediu para analisar melhor a situação.
“Eu acho importante o senhor ter a leitura dos autos, porque há documentos e informações. Vossa Excelência conhece, pois trabalhou com a excepta, sabe a história e a importância que teve na magistratura, para ver se realmente estou correto ou não. Foi um caso realmente que tive o maior cuidado. Processei como deveria ser processado, deixei amadurecer ao longo do tempo e não trouxe a julgamento antes do pleito eleitoral para que não houvesse discussão de que a beneficiaria ou prejudicaria. Até No segundo turno que não precisava eu esperei”, afirmou.
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