Euziany Teodoro
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o bloqueio de R$ 37 milhões sobre os bens do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato. Ele é delator do esquema que revelou o pagamento de 'mensalinho' a deputados estaduais durante o governo de Silval Barbosa.
A decisão é colegiada e foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, na segunda-feira (8).
Viriato teve seus bens bloqueados, após ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP) por integrar o esquema de “mensalinho”. Na ação, por meio de agravo de instrumento, alegou que passou a colaborar com a Justiça por meio de delação e que o ressarcimento aos cofres públicos já está previsto em seu acordo.
O ex-secretário adjunto se comprometeu a devolver R$ 1,5 milhão pelos prejuízos causados ao Estado e, segundo sua defesa, não havia mais motivos para se manter o bloqueio judicial. A 2ª Câmara acatou o argumento.
“Firmado acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual e de comprometimento de ressarcimento do dano ao erário, acrescido de multa civil e dano moral coletivo, com expressa previsão de quitação na esfera da improbidade administrativa acerca da responsabilidade patrimonial do colaborador, não há falar-se, em relação a este, em decreto de indisponibilidade de bens”, diz o acórdão.
O mensalinho
O mensalinho foi descoberto após declarações do ex-governador Silval Barbosa à Justiça em sua colaboração premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Silval, o esquema existia desde o governo Dante de Oliveira, em 1999. Ele informou que o dinheiro era desviado da própria Assembleia e o “retorno” era entregue pelas empresas diretamente ao ex-governador e ao então deputado estadual José Riva, que ficavam responsável de repassar a propina aos deputados.
O pagamento de propina aos ex-parlamentares era para que eles aprovassem projetos do Governo do Estado.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
