Cuiabá, 27 de Janeiro de 2021

POLÍTICA MT
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020, 11h:22

735 CAMPOS DE FUTEBOL

TJMT mantém bloqueio de R$ 38,2 mi de ex-ministro por desmatamento ilegal

Claryssa Amorim
Única News

(Foto: Agência Brasil)

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o bloqueio do ex-ministro Eliseu Padilha, que trabalhou no Governo Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), no montante de R$ 38,2 milhões de suas contas.

Padilha responde a um processo por desmatamento de uma área equivalente a 735 campos de futebol no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 540 km de Cuiabá).

A área desmatada está nos limites da fazenda do ex-ministro e de sua esposa, Maria Eliane Aymone Padilha, em sociedade com o empresário Marcos Antonio Assi Tozzatti e as empresas Jasmim Agropecuária e Florestamento Ltda. e Rubi Assessoria e Participações Ltda. Todos foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

Para o relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, o dano ambiental é criminoso e o bloqueio de bens é necessário para garantir o recurso como forma de reparação do desmatamento.

“O dano ambiental consiste no desmatamento ilegal do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, a indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente”, escreveu o desembargador.

Segundo o processo, o bloqueio de bens foi determinado pela Justiça em 2016, por custo estimado para a recuperação do dano. O bloqueio não afeta só Eliseu Padilha, como também sua esposa e os outros proprietários do imóvel.

Em recurso alegando que o bloqueio traria prejudicação na atividade econômica dos proprietários, Padilha argumentou que o Parque foi criado em 1997 e nunca houve “demarcação” para orientar as pessoas que estivessem na área antes de sua criação.

O grupo, portanto, negou que tenha desmatado a área em mais de 700 hectares, conforme cita o processo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Argumentaram ainda que a multa aplicada pela Secretaria prescreveu e foi anulada.


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