Da Redação
(Foto: AL/MT)
O vereador de Cuiabá, Elizeu Francisco do Nascimento, foi condenado pela prática de propaganda eleitoral irregular durante sua campanha nas eleições municipais de 2016. A condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) aconteceu após um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e, ainda, determina o pagamento de uma multa no valor R$ 10 mil.
Segundo a denúncia do MPE, centenas de santinhos do vereador foram despejados, às vésperas e/ou no dia das eleições, nas ruas próximas a dois locais de votação. No entanto, o juiz da 1ª Zona Eleitoral entendeu que não estava configurada a prática irregular e julgou improcedente a Representação. Posteriormente, o MPE recorreu desta decisão junto ao TRE (que é a segunda instância da Justiça Eleitoral).
Elizeu Francisco não assumiu a responsabilidade pelo ato ilícito. Durante sua defesa, o parlamentar afirmou que além de não derramar nenhum santinho nas ruas, também, não autorizou ninguém a fazê-lo. Todos esses argumentos foram rebatidos pelo relator do recurso e juiz membro, Ulisses Rabaneda dos Santos, que votou pelo deferimento do recurso interposto pelo MPE.
"Ainda que houvessem esses questionamentos, fato é que no material despejado consta a tiragem de cada modelo e o CNPJ, restando claro, pois, que os santinhos de fato pertenciam à campanha do recorrido. Isto basta para fixar a responsabilidade. Registro que é de responsabilidade do candidato o fim dado ao material de campanha por seus cabos eleitorais, sendo absurdo dizer que o mesmo desconhecia que no dia do pleito os santinhos seriam derramados na porta dos locais de votação. Registro, por oportuno, que beira o absurdo supor que terceiros, sabe-se lá com que objetivos, teriam acesso a considerável quantidade de material gráfico do recorrido e se dariam ao trabalho de sujar a cidade, exatamente próximo aos locais de votação, com santinhos do candidato Elizeu Francisco do Nascimento".
Para o relator, o derrame de santinhos possui uma gravidade maior, pois, diferente de outras formas de propaganda irregular, é realizada em local de concentração intensa de eleitores.
"Exatamente por esta razão tenho defendido que o patamar para fixação da multa, nestes casos, deve ser o valor de R$ 5 mil por local de votação. No caso dos autos, tendo a irregularidade sido constatada em dois locais de votação, a multa deve atingir R$ 10 mil", finalizou.
VLT
O vereador Elizeu Nascimento propôs por meio de sua página no facebook, na última quinta-feira (03), que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) esquecesse a ideia do plantio de Palmeiras imperiais nos canteiros das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), na Capital. Para o parlamentar o dinheiro necessário poderia ser investido em UTIs em UPAs no município.
"Vereador Elizeu Nascimento propõe que prefeito ao invés de usar dinheiro com plantio de palmeiras em Cuiabá seja usado para implantar UTIs em UPAs que tem a deficiência e população morre diariamente", disse post.
Na última quarta-feira (01), o prefeito, que vem enfrentando constantes críticas por causa da ideia, já havia se pronunciado durante coletiva com a imprensa, em um evento na Escola Municipal Ana Tereza Arcos Krause, no bairro Jardim Industriário II, em Cuiabá. De acordo com o gestor, a possibilidade do plantio de palmeiras imperiais não passa de uma ideia, sem nada oficial.
"Apenas disse que tinha um projeto para melhorar Cuiabá e trazer o embelezamento. E, claro, como prefeito eu não posso ser omisso. Não podemos achar normal as obras paralisadas na Capital. Sem contar que o impasse do VLT têm atrapalhado a nossa gestão a fazer obras que podem melhorar a vida das pessoas. Precisamos recuperar o título de Cidade Verde porque com as obras do modal, Cuiabá perdeu muitas árvores. Se a palmeira não é ideal que então seja outra. Eu apenas dei uma sugestão porque é a espécie que acho linda e vai embelezar os corredores da Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Fernando Correa. Mas, não estamos gastando nada e priorizamos a parceria com a iniciativa privada”, desatacou.
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