Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)

Nesta quarta-feira serão realizadas duas Sessões Ordinárias, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, para que a Lei Orçamentária Anual seja votada, encerrando o ano legislativo. Nesta última terça-feira (26), ocorreu a quarta e última audiência pública para discutir a LOA, no Plenário da Câmara Municipal.
A audiência foi presidida pelo vereador Kero kero (PSL), membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, já que o presidente da Comissão, vereador Marcelo Bussiki (PSB), não pode participar por estar doente.
Os números do orçamento para o ano de 2018 foram fechados em R$ 2.240.760.230,00. Valor que o Executivo terá à disposição para administrar a cidade.
A primeira versão da LOA, apresentada em 30 de setembro, com números referentes ao mês de agosto, apresentava uma defasagem de aproximadamente 40 milhões. Após alerta dos vereadores, a equipe técnica da Prefeitura refez os cálculos. Assim, houve um incremento de valores que foram destinados às secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
O Secretário adjunto de Planejamento da Prefeitura, João Henrique Paiva exemplificou que com isso Cuiabá vai destinar 29% da Fonte 100 para a Saúde – a Constituição Federal recomenda 15%, e 31,55% para Educação – a Constituição recomenda 25%.
A Fonte 100 é a conta que recebe os recursos arrecadados com impostos e taxas – IPTU, IPVA, ISSQN que são as principais fontes de receita própria da cidade.
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