Felipe Pereira
UOL Brasília
Os deputados rejeitaram uma emenda parlamentar que criava um imposto sobre grandes fortunas. A proposta do PSOL foi derrotada por 262 votos contra e 136 a favor.
A maioria dos partidos foram contra a emenda. Somente a esquerda defendeu a cobrança, que faz parte de suas bandeiras. Deputados do centro e da direita criticaram a proposta.
Análise da emenda termina regulamentação da reforma tributária. Após acordo sobre outros pontos, a aprovação do texto final foi simbólica. Agora o projeto vai para o Senado.
Segunda parte da regulamentação da reforma tributária aborda o Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A regulamentação da reforma tributária começou a ser votada em agosto, mas ficou parada com a proximidade das eleições e o esvaziamento do Congresso. Faltavam apenas os destaques, que são trechos votados separadamente ao texto principal. Algumas mudanças foram aceitas pelo relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mas a maior parte das alterações foram rejeitadas, como a taxação de grandes fortunas.
De acordo com o projeto, o comitê será composto por um Conselho Superior, órgãos subordinados como a Secretaria Geral e a Corregedoria, além de uma Diretoria Executiva, com nove diretorias. São 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual e distrital; e 27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital.
Serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de quatro anos. 30% dos integrantes da Auditoria Interna serão mulheres.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária está agora no Senado. Ele regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Foi aprovado em julho pela Câmara e só deve ser votado pelos senadores após o segundo turno da eleição municipal. A proposta também trata de cesta básica, isenção de imposto para alimentos e remédios e instituição do mecanismo de cashback, que prevê a devolução de imposto para famílias carentes.
Como era a emenda para taxar super-ricos
A proposta estipulava taxação para quem tiver patrimônio acima de R$ 10 milhões. A medição estava prevista para ocorrer no mês de janeiro de cada ano.
A emenda foi oferecida na reforma tributária. A Câmara votou sete sugestões de alteração das regras do novo sistema de tributação brasileiro.
O desconto seria aplicado a pessoas físicas e jurídicas. Seriam criadas faixas de alíquotas.
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