Adriana Fernandes
Folha de São Paulo
O cardápio de medidas em estudo pela cúpula da Câmara dos Deputados para substituir a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) inclui a desvinculação dos pisos de saúde e educação, limitar as deduções do Imposto de Renda de despesas médicas e uma maior taxação das fintechs, além das bets.
De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que o impasse gerado pelo aumento do IOF sobre crédito, câmbio e seguro para arrecadar R$ 61,5 bilhões em 2025-2026 gerou o ambiente necessário para avançar na agenda de recuperação das contas públicas e garantia da sustentabilidade do arcabouço, a regra fiscal aprovada em 2023.
Embora sejam medidas consideradas impopulares, a avaliação é que será politicamente mais difícil esperar para agir na véspera das eleições do ano que vem. A constatação é que o quadro das contas públicas tornará ingovernável o país a partir de 2027, independentemente de quem ganhar as eleições para a Presidência da República.
A lista do presidente da Câmara inclui também um corte de isenções fiscais a serem ainda definidas e a aprovação da reforma administrativa. Essa última medida é vista como uma agenda com efeito no médio prazo, mas necessária.
A ideia é fazer um mix de medidas, que possam ser percebidas como estruturantes e permanentes para enfrentar problemas como o crescimento, por exemplo, das despesas com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos precatórios (sentenças judiciais).
O rebaixamento da perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável pela agência de classificação de risco Moody's Ratings intensificou a necessidade de aprovar novas medidas. Para justificar o recuo, a agência citou o aumento expressivo do custo da dívida pública, a rigidez das despesas públicas e o ritmo mais lento que o esperado na construção de credibilidade da política fiscal, apesar do cumprimento das metas fiscais. Continue lendo em Folha de São Paulo
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