Fred Moraes
Única News
Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT) apresentaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estudar uma previsão orçamentária a fim de quitar os retroativos não pagos da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, entre os anos de 2018 e 2021. Durante quatro anos, os servidores não receberam o RGA em sua totalidade, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), assim, acumularam perdas inflacionárias que podem chegar à casa de 20%.
Fora a PEC, ficou decido que a Assembleia criará uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais daqueles anos, tanto para servidores ativos, quanto aposentados e pensionistas. O acordo foi fruto de uma reunião entre os deputados e sindicalistas, pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025, de 4,83% - 100% do IPCA.
Em entrevista à imprensa, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (UB), garantiu o compromisso do parlamento com a causa e decretou agilidade na análise da PEC.
“Foi criada aqui uma comissão, por meio de uma PEC da deputada Janaina Riva e do deputado Lúdio Cabral. Essa PEC, eu já determinei o andamento dela e ela vai estudar essa possibilidade de revisão em cima dos índices que ficaram para trás. Há controvérsias: há quem fala em 20%, outros 13%. Essa discussão terá que ser feita por meio da PEC, para deputados decidirem e aí evidentemente mandar ao Executivo”, disse Botelho.
Há a expectativa de que, além de discutir a recomposição salarial para os servidores ativos, os deputados também debatam uma proposta para recompor as perdas dos aposentados e pensionistas, que vêm acumulando perdas reais depois do aumento do percentual de contribuição previdenciária.
Participaram presencialmente da reunião os deputados Eduardo Botelho, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Elizeu Nascimento (PL). O deputado Paulo Araújo (PP) participou de forma online.
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