Fred Moraes
Única News
Ao explicar o porque de defendeu que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revogasse a autorização do empréstimo de R$ 139 milhões solicitado pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil, o prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que prefere contar com o aporte de emendas parlamentares dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a partir do próximo ano, do que recorrer ao empréstimo.
Em entrevista a TV Mais, no Programa Roda de Entrevista, Abilio disse que durante a campanha os 24 deputados fizeram compromisso de aportarem R$ 5 milhões de suas emendas parlamentares para a capital, por isso pressionará para que cada um
"Nós temos 24 deputados estaduais. E cada um se comprometeu a enviar R$ 5 milhões se o Botelho fosse eleito. Espero que todos continuem com esse propósito e mandem recursos para Cuiabá. Será necessário para construir o bem estar do povo. Não há segurança jurídica e orçamentária para aprovação de um empréstimo desta natureza quando se está a dois meses da conclusão de mandato da atual gestão", declarou Abilio nesta quinta-feira (31).
Brunini pontuou que caso os deputados encaminhem, conforme prometido, destinará cada centavo as obras que seriam concluídas com o empréstimo.
"Quero concluir as obras do Mercado do Porto, retomar obras em unidades de saúde e melhorar a estrutura das escolas. Ainda tem obras de asfalto nos bairros Jardim Mossoró, Jardim Umuarama, Novo Paraíso. A receita de Cuiabá tem crescido anualmente uma média de 18%. Com as emendas parlamentares, conseguiremos avançar naquilo que o povo precisa", finalizou.
Atualmente, o pedido de empréstimo feito pela atual gestão está suspenso por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que identificou violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O EMPRÉSTIMO
Aprovada em sessão única da Câmara Municipal dos Vereadores de Cuiabá, em caráter de urgência, no último dia 16 de julho, a Lei Complementar 546/2024 autorizou a Prefeitura de Cuiabá a contratar a operação de crédito de R$ 139 milhões, por meio de um programa do Banco do Brasil.
Na justificativa, o valor seria aplicado em obras de infraestrutura viária, de mobilidade urbana, no Mercado do Porto e na instalação de usina fotovoltaica. Com 12 meses de carência e prazo total de 120 meses, o desembolso integral está previsto para até 30/06/2025.
O prefeito garante que R$ 75 milhões serão destinados à instalação de energia fotovoltaica em prédios da prefeitura, outros R$ 50 milhões sairão para Contorno Leste, cerca de R$ 9,5 milhões para recapeamento viário e R$ 4,5 milhões para finalizar as obras do mercadão.
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