Única News
Com assessoria
(Foto: Reprodução)
O magistrado avaliou como positiva a reunião principalmente por contar com a presença de toda a bancada mato-grossense no Senado: Jayme Campos (DEM), Selma Arrusa (PSL) e Wellington Fagundes (PR). Segundo ele, os parlamentares ficaram de fazer uma análise e avaliar as reivindicações da categoria.
“Entendemos que este momento foi importante para podermos expor nossas preocupações com a proposta aprovada pela Câmara e garantir que os senadores tomem conhecimento das nossas propostas. Além disso, tivemos o comprometimento deles em nos dar um retorno sobre o assunto”, afirmou.
O encontro ocorreu no gabinete da Procuradoria-geral de Justiça e contou ainda com a presença procurador-geral José Antônio Borges Pereira, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Turin, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior.
Debate sobre a reforma
Esta semana, o presidente da AMAM esteve presente também na reunião de Colégio de Presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiro e discutiram os novos encaminhamentos após a aprovação na Câmara.
No encontro, foram elencados cinco pontos de reinvindicação e todos os presidentes se comprometeram em buscar o diálogo com a bancada de seu estado para tentar amenizar o impacto da reforma para a categoria.
Pontos de reivindicação da AMB:
1 - DESTAQUE 44, sobre regra de transição, para votação em separado do inciso IV do artigo 20 do substitutivo, de modo a retirar o pedágio de 100% que dobra o tempo que falta para aposentadoria. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;
2 - EMENDA AGLUTINATIVA 4, sobre regra de transição, que inclui, no inciso IV do artigo 20 do substitutivo, alterando a regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS, de forma que o pedágio exigido passa a ser de 50% do tempo de contribuição que faltaria, na data da entrada em vigor da Emenda, para o atingimento do tempo de 30/35 anos. O texto exige pedágio de 100%. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;
3 - DESTAQUE 12, sobre pensão por morte, para votação em separado do art. 23 do substitutivo, que suprime dispositivo que trata da regra de cálculo da pensão por morte, que causa redução drástica, em muitos casos de mais de 50%, dos valores desse benefício;
4 - DESTAQUE 13, sobre cálculo de benefício, para votação em separado do §2º do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir a seguinte regra de cálculo de benefícios: percentual de 60% da média das remunerações, para 20 anos de contribuição, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição.
5 - DESTAQUE 11, sobre regra de cálculo de benefícios, para votação em separado do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir o artigo que define as regras de cálculo dos benefícios: utilização de 100% dos salários de contribuição/ remunerações (em vez de 80% das maiores remunerações – regra atual) e garantia de apenas 60% da média, para 20 anos de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano adicional, o que exige um tempo de contribuição de 40 anos, para que se alcance um benefício no valor de 100% da média das remunerações.
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