Fred Moraes
Única News
O deputado federal por Mato Grosso, Nelson Barbudo (PL), causou surpresa no campo político ao dizer que jamais votaria a favor do Projeto de Lei n° 1904/2024, que prevê pena de homicídio para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, quando o aborto legal é permitido pela Constituição Federal.
Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, Barbudo teceu duras críticas ao PL, de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), dizendo que a proposta foi mal debatida e põe em risco a saúde e a vida das mulheres e crianças vítimas de abuso sexual.
Enfático, o deputado assegurou que não poderá seguir a orientação de seu partido, o PL, para votar a favor da proposta e propõe até mesmo deixar a sigla, caso haja insistência.
“Quem comete o crime terá a pena menor, não posso concordar e nem voto no projeto do jeito que ele está, mesmo sendo orientação do meu partido. Nós já estamos conversando para que ele seja mudado e fazer a pena do estuprador seja de 30 anos e reduziremos a pena das mulheres. Mas, do jeito que está eu não voto de jeito nenhum”, disse o deputado.
Barbudo ainda criticou o trâmite do PL, que foi apresentado na semana passada sem aviso prévio e sem divulgação do número do projeto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada em apenas 24 segundos. Ele finaliza dizendo que empurrará a discussão até quando puder para tentar um debate amplo, ouvindo as principais personagens do PL, que são as mulheres.
“Eu fico admirado, teríamos que debater isso com muita cautela. Envolve mulher, o Código Penal, que precisamos mudar as penas. Jamais negociaria projetos onde existe vidas e mulheres envolvidas. Tenho aversão a este procedimento político. Cada um responde por si. Se for preciso o PL me expulsar, prefiro, e assim viver em paz para defender a mulher. Se ele permanecer desta forma, terá um voto contra, que será o meu”, finaliza.
O PL DO ABORTO
A proposta é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade, pois pode representar uma grave ameaça aos direitos das mulheres. O texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
O PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213.
A pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 15 anos.
A nova medida prevê uma pena de 20 anos a mulheres que submeterem ao procedimento, maior que a aplicada aos estupradores, que é de 6 a 15 anos, dependendo dos agravantes.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
