Da Redação
Única News
Em votação realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei que prevê a castração química de pedófilos no país. Com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, a proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será aplicada desde que não tenham mais possibilidade de recursos judiciais (trânsito em julgado). A proposta agora segue para o Senado.
Dos parlamentares da bancada de Mato Grosso, votaram a favor da proposta: Coronel Assis e Gisela Simona (UB); Coronel Fernanda e José Medeiros (PL) e os deputados Emanuelzinho Pinheiro e Juarez Costa (MDB). Já os deputados Abílio Brunini e Nelson Barbudo, ambos do PL, estavam ausentes e não participaram da votação.
O projeto igualmente apoia a criação de um cadastro na internet, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com os dados e fotografia de quem for condenado por pedofilia. O texto original que dispõe sobre o cadastro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer ações desta natureza. O PL que não continha o parágrafo sobre a castração foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e inclusa de última hora, causando enorme polêmica no plenário. Chegando, antes de sua aprovação, a ser suspenso por alguns minutos na Câmara.
Para Gisela Simona, a aprovação do projeto é um basta na tolerância a qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes no Brasil. 'Uma grande vitória, sobretudo, para quem defende punição severa aos crimes sexuais''.
"Hoje foi aprovado, aqui na Câmara dos Deputados, projeto de lei 3976/2020 que, inicialmente, tratava-se da questão da criação do Cadastro de Pedófilos no Brasil com acréscimo de dispositivo que permite a exposição do agressor por meio de sua fotografia. Mas então foi oferecido uma emenda ao projeto, com uma penalidade mais severa para aqueles que cometem crimes contra crianças e adolescentes: a castração química. Um tema polêmico que depois de muita discussão foi aprovado por 267 voto. E faz-se necessário um importante registro que a castração química são aplicações de injeções que controlam o hormônio deste agressor, inibindo sua libido. Uma medida importante para o Brasil, ainda que a gente saiba que não é o suficiente para acabar com esse crime no país".
Entenda
A votação faz parte de um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. E a emenda do deputado Ricardo Salles prevê que a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas por lei. E será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
E em caso de sanção pela presidência da República se torna dever do Estado adotar medidas para que a castração química, seja supervisionada por profissionais de saúde. Ela é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual.
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