Fred Moraes
Única News
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o PL 6212/2023 da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), que visa dar transparência aos processos que envolvem condenados por estupro. Atualmente, o Código Penal determina que todos os dados do processos tramitem de forma sigilosa.
Conforme o projeto, fica determinado que o sistema de consulta processual torne público o nome do réu e a tipificação do crime após condenação em primeira instância. O nome da vítima seguirá preservado em qualquer circunstância. O sistema é definido como “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, reunindo o nome completo e CPF do condenado por estupro. A proposta visa evitar novos casos de abusos sexuais e feminicídio.
O PL foi aprovado por unanimidade e levará o nome de lei mulheres Calvi Cardoso, em memória das quatro vítimas da chacina de Sorriso, onde o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, matou e estuprou uma mãe e 3 filhas, no dia 24 de novembro. As vítimas foram a empresária Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e as filhas; Miliani, de 19 anos, Manuela, de 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos. O pedreiro trabalhava em uma obra ao lado da casa da família, mesmo tendo diversas passagens criminais.
Em janeiro deste ano, a senadora anunciou a tramitação da lei. Margareth disse que a ideia veio da necessidade de leis mais duras, em especial na defesa da mulher e foi motivada pela chacina de Sorriso.
"Foi com o crime de Sorriso que fui pesquisar os projetos. O agressor que matou, estuprou não aparece em nenhum cadastro. O nome dele é escondido, porque corre em segredo de Justiça. Apresentei o projeto 'Pedófilos e Predadores Sexuais', com cadastro nacional . A vítima tem que ser preservada, mas preservar o nome de agressor não é possível. O projeto foi protocolado e vai começar a tramitar", disse Margareth.
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