Por Suelen Alencar/ Única News
(Divulgação)
O ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi teve o pedido de gratuidade judiciária - isenção de pagar despesas do processo - negado em uma ação movida contra o empresário Filinto Muller, um dos delatores da operação Sodoma. A decisão da última segunda-feira (24) é do juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
Cursi que está preso por suposta participação no esquema que desvio dinheiro público para obeneficiar o ex-governador Silval Barbosa, ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf e outros envolvidos. Na ação, Marcel alegava que não teria condições de arcar com todas as despesas de um processo contra Filinto, sem comprometer o sustento de sua família. O processo pede indenização ao médico por ter usado o nome de indevidamente, na denuncia da desapropriação de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE),e também em parte de dados entregue pelo delator que dos R$ 31,7 milhões pagos pelo Estado à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários a título de indenização pela área, o valor de R$ 15,8 milhões foi repassado ao grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), grupo que Marcel Cursi participaria.
O magistrado, Luiz Octávio alegou em sua decisão que o ex-secretário de Fazenda tem um advogado particular e que não caberia ao Estado assumir despesas de quem tem, principalmente, por "não poder prover aqueles que realmente necessitam".
"A declaração de pobreza prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/50, implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido se houver nos autos elementos capazes de afastá-la. No caso concreto, a parte-agravante deixou de apresentar o comprovante de rendimentos injustificadamente, o que acarreta o indeferimento", apontou juiz.
O juiz ainda determinou um prazo para pague as despesas do processo. “Desta forma, indefiro a gratuidade e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção da ação”.
Delação JBS
O presidente da JBS, Wesley Batista disse em depoimento a Procuradoria Geral da República (PGR), no último dia 4 de maio que Nadaf e Silval, pelo menos não na presença dele - Wesley -, não tratavam o termo propina na presença de Marcel de Cursi, o ex-secretário da Secretária de Fazenda do Estado de Mato Grosso. Questionando, Wesley disse " Em algumas reuniões que eu estive no Palácio. O governador Silval, junto com o Nadaf chamava o secretário da fazenda, Marcel Cursi - mas nunca discutiu propina ou dinheiro com ele nas reuniões que eu estava. Sempre era sobre questões técnicas de como viabilizar o beneficio que eles estavam me concedendo", revelou. (O trecho desse depoimento inicia aos 13 minutos)
Veja vídeo:
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