Euziany Teodoro
Única News
A Assembleia Legislativa adiou, mais uma vez, a primeira votação da reforma previdenciária dos servidores estaduais de Mato Grosso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020 estava na pauta desta segunda-feira (22), mas, sem consenso, ficou para a próxima sessão ordinária, que ocorre na quarta-feira 924).
De acordo com o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), o novo adiamento atende a pedido de vários deputados, que não têm encontrado consenso para analisar a proposta.
Botelho, a vice-presidente da Mesa, Janaina Riva, o líder do Governo na Assembleia, Dilmar dal Bosco, falaram com o Única News na última semana e todos eles concordam que o texto original, com as propostas que faz, não será aprovado pelos deputados.
A tentativa era que o texto fosse aprovado em primeira votação e somente depois disso recebesse emendas dos parlamentares, indo para segunda votação depois. No entanto, não há acordo.
Entre os pontos de maior conflito, está a idade mínima para aposentadoria, que aumentou em sete anos para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.
O objetivo do Governo do Estado é atender à exigência legal feita pela União, de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020.
A Assembleia já aprovou, em janeiro, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, também serão taxados os aposentados e pensionistas, que antes eram isentos.
Entenda o trâmite
A PEC foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação, quanto da oposição, Botelho a retirou de pauta.
No dia 3 de junho, a PEC voltou para apreciação do plenário, mas um pedido de vistas coletivo de 11 deputados, encabeçado por João Batista, adiou novamente a votação para o dia 17 de junho.
Reunião fechada foi realizada entre os deputados na tentativa de entrar em consenso, mas não houve acordo e a análise ficou para hoje, sendo novamente adiada.
Proposta
Segundo o Governo do Estado, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.
As mudanças propostas na PEC devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões. Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo.
Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
