Ana Adélia Jácomo
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta quarta-feira (10) que a Casa tem a prerrogativa de derrubar o veto feito pelo governador Mauro Mendes referente ao auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores que não tiveram contratos renovados por conta da pandemia do novo coronavírus.
Mendes afirmou que tomou a decisão para evitar acusações de improbidade administrativa e que a Assembleia não pode “criar despesas” ao Executivo. O veto teria sido embasado em uma orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Vamos iniciar as discussões e ver o que os deputados vão entender, mas vários vetos do Governo têm sido derrubados. Então, eu não diria desse, especificamente, ou qualquer outro. Não quero fazer julgamento, uma vez que sou presidente e tenho que me manter neutro em relação às votações, mas tenho certeza que vai ser uma discussão muito grande em torno disso. Agora, se existe possibilidade [de derrubar o veto] é claro que existe! Todos os vetos têm a possibilidade de serem derrubados”, afirmou ele.
Botelho foi reeleito como presidente nesta manhã para o segundo biênio da 19ª legislatura, pelos anos de 2021 a 2023. A nova Mesa Diretora toma posse em 1º de fevereiro.
Sobre a afirmação de Mendes de que a Casa não deve gerar despesas ao Executivo, Botelho afirmou que não concorda com o raciocínio do governador e citou como exemplo o que tem ocorrido, segundo ele, no Congresso Nacional. Os parlamentares de Brasília têm aprovado diversas matérias no sentido de dar maior suporte à população em meio a pandemia.
“Acho que a Casa tem, sim, legitimidade para, assim como o Congresso, que tem gerado despesas e não tem atribuído de onde vai sair o dinheiro. Eles têm feito isso porque entendem que esse tem sido um momento diferenciado".
Botelho ainda questionou o direcionamento que o Estado tem dado aos recursos federais enviados de forma emergencial aos Estados para combate à covid-19.
“O Governo pode muito bem reduzir [gastos]. Veio ajuda do Governo Federal, não definiu para onde que vai, veio para ser incluído no orçamento do Estado. Então, a Assembleia pode sim fazer esses projetos. Quanto à derrubada de veto, eu diria que depende de como vai ser a negociação aqui dentro, mas é possível que alguns vetos sejam, sim, derrubados”, completou ele.
Submissão ao Executivo
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) faz coro aos favoráveis que o auxílio seja concedido à categoria. Na avaliação dele, a Assembleia Legislativa tem sido submissa ao Poder Executivo. O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e previa o pagamento do auxílio, independente da renda familiar mensal dos professores.
“A Assembleia é muito submissa ao governador. Se ajoelha o tempo todo às vontades do governador, e o Poder Legislativo existe para colocar freio às vontades negativas do Governo do Estado. Precisamos de uma Assembleia independente", disse.
A Casa já havia aprovado, em duas votações, a concessão ao auxílio emergencial aos professores. “Olha o desrespeito do governador que acabou de vetar esse projeto dos interinos, que já foi tema de muito diálogo aqui dentro da Assembleia. O projeto que mandamos era tímido, porque o que queríamos era a assinatura dos contratos pelo governador. Qual será o posicionamento da Assembleia quando o veto chegar no plenário?”, questionou Lúdio.
Mendes sustenta que os deputados favoráveis ao projeto estão “fazendo média” com os professores. Disse que gostaria de ajudar e fica "chateado" de não poder. Ele afirma que ainda está estudando, por meio da PGE, uma forma de amparar esses profissionais.
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