Fred Moraes
Única News
Após ser comunicado de que o conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão da contratação do empréstimo de até R$ 139 milhões pela Prefeitura de Cuiabá, junto ao Banco do Brasil, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu que em até 30 dias encaminhará à entidade a justificativa técnica para que o empréstimo seja aprovado.
Por meio de nota, a prefeitura disse que recebeu a determinação com tranquilidade e transparência e que irá cumprir as determinações da mesma para apresentar qualificações técnicas justificando o empréstimo.
“A Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece que irá cumprir e esclarecer todas as determinações com tranquilidade e transparência, demonstrando o fiel interesse público no financiamento por meio do Programa BB Eficiência Municipal.”, diz trecho da nota.
Na decisão emitida por Novelli na última sexta-feira (09), o conselheiro da Corte de Contas considerou insuficiente e genérica a justificativa do empréstimo, uma vez que, no documento, a prefeitura não detalhou o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social. Foram apontadas ainda a falta de informações sobre possíveis alternativas, bem como planos de execução e o cronograma de desembolso da verba.
“O gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, sustentou o relator.
O conselheiro também cobrou que a Prefeitura de Cuiabá comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução n. 43/2001 do Senado Federal, e apresente relatórios técnicos detalhados para comprovarem a real necessidade do empréstimo, com relatórios que demonstrem o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação financeira.
O EMPRÉSTIMO
Aprovada em sessão única da Câmara Municipal dos Vereadores de Cuiabá, em caráter de urgência, no último dia 16 de julho, a Lei Complementar 546/2024 autorizou a Prefeitura de Cuiabá a contratar a operação de crédito de R$ 139 milhões, por meio de um programa do Banco do Brasil.
Na justificativa, o valor seria aplicado em obras de infraestrutura viária, de mobilidade urbana, no Mercado do Porto e na instalação de usina fotovoltaica. Com 12 meses de carência e prazo total de 120 meses, o desembolso integral está previsto para até 30/06/2025.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que R$ 75 milhões serão destinados à instalação de energia fotovoltaica em prédios da prefeitura, outros R$ 50 milhões sairão para Contorno Leste, cerca de R$ 9,5 milhões para recapeamento viário e R$ 4,5 milhões para finalizar as obras do mercadão.
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