Fred Moraes
Única News
O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), disse que no Senado Federal um grupo de senadores trabalha em cima de uma proposta para a redução da maioridade penal no Brasil. Jayme disse que, independente da idade, infratores devem cumprir a pena integral e não ficar soltos ou em reformatórios.
A discussão volta à tona após o assassinato de três motoristas de aplicativo em Várzea Grande (MT), entre os dias 11 e 14 abril, cometidos por um grupo de criminosos de 20, 15 e 17 anos. Por causa da legislação brasileira, apesar do crime cruel, os dois menores de idade só responderão por crime análogo a homicídio, cuja pena não pode ultrapassar apenas 3 anos de internação, no máximo.
Durante entrevista à Rádio Cultura FM, Jayme questionou o parâmetro utilizado pelo Código Penal e pela Constituição do Brasil, já que adolescentes de 16 anos possuem direito ao voto, mas não podem ser presos.
O senador lembra que em outros países, como o Estados Unidos, existem casos em que menores de 10 anos cumprem pena como adultos, dependendo da gravidade do crime cometido.
“Lá no Senado tem um grupo de senadores que pensam nisso. Tem que reduzir, até quando vai acontecer isso? O cidadão comete barbaridades, precisa ser preso. Nesse nosso país está tudo de cabeça para baixo. Temos que urgentemente promover uma reforma no Código Penal. O que aconteceu aqui, de matar três motoristas de Uber, é inadmissível. Eu defendo a redução para 16 anos, ele pode votar, mas não pode ser preso pelos crimes que comete”, defendeu Jayme nesta segunda-feira (22).
Segundo o Código Penal Brasileiro, menores de 18 anos são pessoas inimputáveis, ou seja, é incapaz de compreender a gravidade de um delito. Isso significa que crimes cometidos por menor de idade são julgados de forma diferente aos de adultos. Os delitos não são considerados crimes, mas sim atos infracionais. Sua punição será prestar serviço de caráter educativo à comunidade ou ele também pode ser internado.
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