Fred Moraes
Única News
A vereadora cassada Edna Sampaio (PT) teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. A magistrada baseou sua decisão levando em conta a cassação de Edna dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, por supostamente ter cometido quebra de decoro parlamentar ao utilizar a verba de sua ex-chefe de gabinete para gastos pessoais, ficando inelegível. A decisão da juíza foi emitida na tarde desta sexta-feira (06).
Em sua decisão, a juíza cita a Lei Complementar 64/1990 que estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo público aqueles que tiverem os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar, conforme estabelecido pelo artigo 55 da Constituição Federal.
Além disso, Suzana reitera que os recursos movidos pela defesa de Edna para rever a decisão do Legislativo Municipal foram negados pela Justiça.
“Ou seja, a penalidade imposta pelo legislativo municipal encontra-se vigente, não cabendo ao juízo do registro de candidaturas imiscuir-se no mérito da cassação”, diz trecho da decisão.
O QUE DIZ EDNA
A ex-vereadora por Cuiabá escreveu em suas redes sociais que a decisão não a impede de prosseguir sua campanha de tentativa para retomar ao cargo, pois disputará "sub-judice" e aguardará a decisão da Justiça. Edna ainda garante "estar tranquila, pois acredita que a "justiça será feita".
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CANDIDATURA
A respeito da decisão da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que indeferiu o registro da candidatura de Edna Sampaio (PT) à reeleição, informamos que:
A decisão da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá não impede a candidatura da Vereadora Edna Sampaio que, por meio de recurso, continuará “sub-judice”, sem prejuízo da continuidade da campanha eleitoral da candidatura 3Pretas.
Edna aguarda decisão da Justiça sobre o processo de cassação ilegal de seu mandato.
A defesa da vereadora questiona na Justiça a legalidade da sua cassação e reafirma sua denúncia de misoginia e racismo no processo de cassação realizado para impedir a candidatura da primeira mulher negra, eleita honestamente.
Enquanto isso, vereadores envolvidos em investigações da Polícia Federal sobre crimes de lavagem de dinheiro, associação ao crime organizado, compra de mercúrio ilegal, compra de votos, fraudes e corrupções flagrantes e denunciados não são alvos de qualquer investigação pela Câmara.
A vereadora está tranquila, acredita que a Justiça será feita e seguirá normalmente sua agenda de campanha.
SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA
Em 06 de junho, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o relatório final da Comissão Processante, que pediu a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), com 19 votos favoráveis.
A investigação que cassou o mandato da parlamentar é fruto de dois pedidos de abertura de comissão processante. São assinados por munícipes, que usaram como fator de investigação as acusações de "rachadinha" divulgados em uma matéria jornalística no ano passado.
Edna Sampaio não apresentou nenhuma defesa dentro da comissão, como havia antecipado à imprensa. Conforme a vereadora, a comissão sequer entregou para seus advogados um relatório completo, informando sobre as acusações e quais ritos foram seguidos pelo grupo de investigação composto pelos vereadores: Sargento Vidal (MDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Esta foi a segunda cassação enfrentada por Edna em seu primeiro mandato. No ano passado, a Câmara instaurou um processo na Comissão de Ética da Casa para apurar as supostas práticas de "rachadinha" orquestrada em seu gabinete com verbas que seriam de direito da ex-chefe do gabinete, Laura Natasha, no valor de R$ 5 mil. Na época, a petista perdeu o mandato, mas foi reconduzida após liminar judicial.
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