Claryssa Amorim
Única News
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) o pagamento de R$ 3.690.826,38 milhões para a empresa 20/20 Serviços Médicos, que prestava serviços oftalmológicos na Caravana da Transformação.
Segundo a decisão, o governo deixou restos a pagar com a empresa, ainda na gestão de Pedro Taques (PSDB). A defesa da empresa ingressou com pedido na Justiça solicitando o bloqueio das contas bancárias da Pasta, para que fosse quitada a dívida.
A empresa 20/20 Serviços Médicos foi alvo de investigação em operação do Ministério Público do Estado (MPE), denominada “Catarata”, no ano passado. De acordo com as investigações, há suspeita de superfaturamento no contrato fechado com o governo.
A magistrada mandou intimar os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, e Fazenda, Rogério Gallo, para que cumpram a determinação. Além do bloqueio de R$ 3 milhões, Vidotti mandou os secretários providenciarem o bloqueio de R$ 2 milhões, referentes a outros débitos com a empresa.
O bloqueio seria de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, que investiga prejuízos da empresa 20/20 Serviços Médicos por serviços não prestados nas Caravanas.
“Intimar pessoalmente o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, para efetuarem o pagamento à empresa requerida, bem como efetuarem do valor remanescente, o bloqueio do valor de R$ 2.000.000,00, sob pena de responderem por descumprimento de decisão judicial. O valor bloqueado deverá permanecer à disposição da justiça, até o término da presente ação. Segue anexa cópia da decisão”, decidiu a magistrada.
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