Única News
Da Redação
O governador Mauro Mendes (DEM) cancelou uma reunião marcada com o Conselho de Previdência (MT PREV), na quarta-feira (21) e revoltou aposentados e pensionistas pelo Estado. A pauta é sobre a isenção da contribuição previdenciária para pessoas com doenças incapacitantes até o dobro do teto do Regime Geral da Previdência.
De acordo com professora aposentada Cleci Machado de Souza, de 65 anos, a categoria vem sofrendo desde junho de 2020 com o que chamam de "confisco".
"Desde então vivemos à mercê de promessas de que o valor seria reduzido e nada acontece. Agora o governador marcou essa reunião e colocou em pauta novamente a situação dos aposentados com doenças graves e incapacitantes, o que já havia sido aprovado, excluindo outros aposentados em geral", explica.
O recuo, na avaliação da professora aposentada Vera Margareth Fabro, faz parte da estratégia do Governo, que tem tentado ganhar tempo ao adiar as discussões.
"Há uma demora nas negociações que tomaram muitos rumos. Parece que chegamos sempre em uma bifurcação. O governador, que é presidente do Conselho, marca a reunião e fica adiando, bifurcando caminhos enquanto os deputados criam outras alternativas. Que caminho foi traçado para chegar ao fim dessa discussão?", questionou.
A agenda com o Conselho havia sido anunciada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM). O objetivo é entrar em um consenso com o Executivo para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo e aprovado.
LEIA MAIS: Mendes convoca reunião com Conselho para discutir taxação dos aposentados
Em fevereiro, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que previa a isenção dos servidores aposentados e pensionistas da alíquota de 14% à previdência estadual. O veto foi mantido por 12 votos a 11. O tema encontra resistência da parte do Governo do Estado, que alega que a isenção até o dobro do teto do Regime Geral de Previdência, de pouco mais de R$ 12 mil, é inconstitucional
O vigia aposentado do Tesouro, Ivan Ferreira Lopes, de 68 anos, explica que sua saúde está debilitada e que tem gastado mais de R $400,00 com remédios mensalmente. "Trabalhei por 40 anos pagando o INSS e agora tenho que pagar novamente esses 14% sobre nosso salário. Perdemos nosso poder de compra e estamos sem aumento há dois anos, esperando apenas pela justiça de Deus."
Atualmente, há três projetos em debate para isenção para os servidores estaduais aposentados e pensionistas. O primeiro diz respeito àqueles com doenças raras, que prevê isenção da alíquota para quem tem proventos até o dobro do teto do INSS. O segundo é dedicado aos inativos em geral e prevê isenção da alíquota sobre valores até três salários mínimos, mas somente terão acesso ao benefício os aposentados que recebem até R$ 9 mil.
Por fim, há uma proposta para reduzir a alíquota dos militares que são atendidos pelo MT Prev, dos atuais 14% para 10,5%. Esta segunda proposta não precisaria ser submetida ao Conselho da Previdência, mas o governo pretende fazer as três alterações ao mesmo tempo, já que o aumento ou redução de qualquer uma delas impacta o orçamento geral do Estado e da Previdência, segundo Mendes.
Diante do cenário, os aposentados pedem para que o Governo do Estado, os deputados e o Conselho do MT-Prev para analisem os projetos com sensibilidade. “Queremos que eles olhem com carinho para as pessoas que já cumpriram com seu dever junto ao Estado. Que não se esqueçam de que estão lá para tomar decisões em nome do bem coletivo”, conclui Cleci.
Outro lado
A reportagem do Única News tentou entrar em contato com a assessoria do governador para saber se a agenda será remarcada, mas não obteve retorno.
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