Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2020

POLÍTICA
Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h:03

CÂMARA DEVE APROVAR

Pinheiro pede estudo e diz que apresenta Reforma da Previdência em fevereiro

Ana Adélia Jácomo
Única News

(Foto: Gustavo Duarte)

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei da Reforma da Previdência até o dia 20 de fevereiro. As novas regras atendem a emenda constitucional (PEC), já aprovada no Congresso Nacional, para a qual estados e municípios devem se adequar.

Pinheiro adiantou, no entanto, que não vai alterar a situação dos aposentados (inativos), que são isentos. Na reforma encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e já aprovada pela Assembleia Legislativa, os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento, serão taxados em 14%.

“Eu tenho que implantar o que for obrigação da PEC para estados e municípios e não tenho como fugir, mas sempre pensando na justiça social e no 'pacote de bondade' com responsabilidade fiscal. Eu não entendo que, para resolver o problema da Previdência, tenha que dar chicotada em todo serviço público e promover com isso a injustiça, em hipótese alguma”, disse Pinheiro, alfinetando o governador.

“Vou dialogar com o segmento do serviço público, porque existem medidas que precisam ser tomadas, mas sem penalizar, como por exemplo os inativos. Nem pensar que irei penalizar os inativos que estão na faixa de isenção. Eles ganham pouco demais e você aumentar R$ 200, R$ 300 ou R$ 400, por mês, de desconto do salário dele, é quase uma violência. Isso é injusto. Os inativos que estão na faixa de isenção, vão continuar na faixa de isenção”, garantiu o prefeito.

O Estado seguiu a alíquota de 14% aprovada pelo Congresso. Sobre a nova taxação, Emanuel afirmou que pediu um estudo à Procuradoria Geral do Município (PGM), onde deve ser confeccionado um parecer que demonstrará quais ações são obrigatórias, de acordo com a PEC.

“Eu não sei oficialmente ainda quais as obrigações. Ouço muitas opiniões, mas eu tenho que ter uma fundamentação para tomar as decisões. Determinei para me dar um parecer do que é obrigatório na PEC. A alíquota de 11% para 14% é obrigatória? Tudo isso vai embasar as minhas decisões da reforma que pretendo encaminhar para a Câmara em fevereiro”, disse ele.

Pinheiro afirmou que o município não possui déficit previdenciário. Vale lembrar que o Governo do Estado divulgou que o rombo nessa área está na ordem de R$ 1,3 bilhão a nível estadual. “Não tem déficit, mas precisa se equilibrar um pouco mais o aporte ao município. Há um desequilíbrio, que a reforma vai nos ajudar”, declarou Pinheiro.


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