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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o PL 2390/2022, da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que prevê aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
O relator, senador Dr Hiran (PP-RR), acatou o substitutivo que havia sido apresentado na CAS. Como se trata de projeto em caráter terminativo, a proposta passará por turno suplementar na mesma comissão e depois segue para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em votação nominal por unanimidade (20 votos).
“Em 2022 aconteceu um crime bárbaro em Primavera do Leste, no meu estado, que me inspirou a apresentar esse projeto. A médica Jaqueline Matos, grávida de 4 meses, e a agente de saúde Regy, foram esfaqueadas por um homem que não estava feliz com o atendimento no ESF do município. A médica sobreviveu, mas Regy, infelizmente, não resistiu aos ferimentos. E esse foi um caso que teve repercussão pela gravidade, mas quantos acontecem diariamente no Brasil que não ficamos sabendo? Então é uma homenagem a elas e uma forma de darmos maior proteção para quem cuida das nossas vidas”, defendeu Margareth.
Segundo a proposta, poderá ser preso por até um ano e quatro meses o agressor violento que causar lesão a profissional de saúde, bem como quem constrangê-lo a agir por meio de violência ou grave ameaça. Para falsa imputação de crimes a esses profissionais por meio de calúnias e desacato a pena será de até dois anos e oito meses de cadeia.
Durante a defesa do projeto o relator, senador Dr Hiran, que é médico, lembrou que os profissionais de saúde estão suscetíveis a tratar com pessoas que estão com os ânimos alterados.
“São os profissionais de saúde diariamente expostos a situações capitais, no mais das vezes desvalorizados em suas condições de trabalho, de modo que tratam com a população em circunstâncias de ânimos exaltados. Assim, também sob esse aspecto se justifica a maior proteção do direito penal para o bom desenvolvimento de suas tão relevantes funções”, disse.
Sete projetos apresentados por Buzetti até 2023 já foram aprovados pelo Senado
Dos nove projetos aprovados pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) entre o finalzinho de 2022 e 2023, sete já passaram pelo Senado e agora tramitam na Câmara dos Deputados. Nos primeiros meses de 2024 Margareth apresentou outras cinco propostas que tramitam agora no Senado Federal.
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