Da Redação
(Foto: Ilustração)
A empresa Malai Manso Hotel Resort, de propriedade do ministro da Agricultura Blairo Maggi, está sendo investigada por ter sido supostamente enquadrada, irregularmente, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Governo do Estado.
A investigação está sendo realizada pelo Ministério Público Estadual e de acordo com o procedimento instaurado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, um parecer produzido pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende “pela não concessão da extensão dos benefícios do Prodeic, às empresas do segmento de comércio e serviços, por ausência de amparo na Lei nº 7.958/2003”.
Já o Governo assegura que não houve irregularidade no enquadramento do Malai Manso porque a empresa foi tão somente contemplada com a outorga do ICMS.
Em um trecho do documento produzido pelo governo, a administração estadual destaca que 'em tese, por tratar-se de prestadora de serviço, a empresa basicamente recolheria o ISSQN e não o ICMS, ou seja, ao que tudo indica o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento na cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação'.
Em contrapartida, a promotora alega que investigações recentes realizadas, inclusive, pelo órgão desvelaram que 'agentes públicos inescrupulosos, utilizaram do Prodeic como instrumento para recebimento de vantagem ilícita em troca da concessão de incentivos fiscais, a empresários interessados em aderir ao programa'. Em uma clara referência aos casos envolvendo o ex-governador Silval Barbosa e vários de seus secretários, presos em 2015 por fraudes no Prodeic, na operação Sodoma.
Sob esta justificativa Ana Cristina Bardusco pede que o caso seja apurado com urgência, considerando que se confirmadas irregularidades, elas poderão ser caracterizadas como ato de improbidade administrativa. 'Ou seja, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública'.
Outro lado
Wm nota enviada à imprensa, a assessoria do Malai Manso justifica que 'durante a vigência do Prodeic, todas as informações foram prestadas de acordo com a legislação e que, até o momento, o Malai não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo, ou de outra natureza, relativo ao assunto. Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, o Malai irá prestá-los às autoridades competentes'.
Nota na íntegra para a imprensa
Os acionistas e proprietários do Malai são três empresas, a saber:
PG Bongiolo Administração e Participações, acionistas Pedro Jacyr Bongiolo, Karita Bongiolo, Keruse Bongiolo e Gustavo Bongiolo Morro do Chapéu Empreendimento e Participação, acionista Jair Serratel e esposa TBA Administração e Participação, acionista Ticiane Souza Maggi, Belisa Souza Maggi e André Souza Maggi.
Esclarecemos que, durante a vigência do Prodeic, todas as informações foram prestadas de acordo com a legislação e que, até o momento, o Malai não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo, ou de outra natureza, relativo ao assunto. Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, o Malai irá prestá-los às autoridades competentes.
Atenciosamente,
Malai Manso Resort
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