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POLÍTICA Terça-feira, 31 de Outubro de 2017, 17:58 - A | A

31 de Outubro de 2017, 17h:58 - A | A

POLÍTICA / MUDANÇA DE PLANOS

Sem aposentadoria, conselheiro afastado adia filiação ao PTB

Da Redação



(Foto: Reprodução)

Antonio Joaquim

 

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afirmou que sem assinatura de aposentadoria, sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), será adiada. O evento iria acontecer no próximo dia 8, data limite para o governador Pedro Taques, assinar o documento.

 

O pedido de aposentadoria do cargo no TCE foi aprovado pela instituição e encaminhado ao Palácio Paiaguás no último dia 19. Por causa da demora, na última semana, Antônio Joaquim ameaçou judicializar a situação como forma de obrigar o governador a assinar o documento.

 

No entanto, o conselheiro afastado voltou atrás e garantiu que deve esperar data limite antes de tomar providências judiciais. E, assim, o choque da data limite com a filiação justificou o adiamento do evento, anunciado em um comunicado divulgado nesta terça-feira (31).

 

Para Antônio Joaquim, que pretende disputar o governo do estado nas eleições em 2018, pelo PTB, a demora do governador é uma manobra “indevida, arbitrária e mesquinha”, por causa de uma possível concorrência a sua reeleição no próximo ano.

 

"Ciente de que o meu processo de aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques, informo que estou adiando para data futura a minha filiação ao PTB, prevista anteriormente para o dia 8 de novembro", afirmou o conselheiro afastado em comunicado.

 

De acordo com Antônio Joaquim, o TCE-MT é o único dos 34 Tribunais de Contas do Brasil em que o Regimento Interno prevê que a publicação da aposentadoria de conselheiro em Diário Oficial precise da assinatura do chefe do Poder Executivo. Enquanto nos demais, a assinatura depende apenas do seu presidente. Burocracia que, segundo ele, também ocorre no Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

 

 

"O governador Pedro Taques aproveita dessa anomalia regimental do TCE-MT para exercitar a sua já conhecida vocação para o abuso de autoridade e empoderamento tirânico. Ele acha que pode governar a vida das pessoas e violar impunemente os seus direitos. Esse Regimento Interno já podia ter sido corrigido por iniciativa do próprio Tribunal, é bem verdade. Mas isso não foi feito porque jamais se imaginaria o apequenamento do exercício do cargo de chefe do Poder Executivo. Sorte de outros Poderes e instituições independentes, que não estão à mercê do sr. Pedro Taques", declarou.

 

 

Leia na integra o comunicado:

 

"Comunicado à Sociedade e à Imprensa de Mato Grosso

 

Ciente de que o meu processo de aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques, informo que estou adiando para data futura a minha filiação ao PTB, prevista anteriormente para o dia 8 de novembro. 

 

Consequentemente, as lideranças e forças aliadas que articulam futuro bloco de oposição ao atual Governo também estão suspendendo momentaneamente o ato político-partidário marcado para a mesma ocasião. Vamos ver até onde vai essa desfaçatez e esse estranho medo de ter e de enfrentar adversários.

 

Por isso, não posso deixar de denunciar o governador Pedro Taques por usurpação de sua função, ao deliberadamente retardar a assinatura conjunta de ato que já foi devidamente  instruído e concluído no âmbito do Tribunal de Contas. Infelizmente, o TCE-MT é o único dos 34 Tribunais de Contas do Brasil em que o Regimento Interno prevê que a publicação da aposentadoria de conselheiro em Diário Oficial também precisa da assinatura do chefe do Poder Executivo. Nos demais, até por se tratar de um órgão estranho à estrutura do Executivo, a assinatura depende apenas do seu presidente. Assim ocorrem no Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

 

O governador Pedro Taques aproveita dessa anomalia regimental do TCE-MT para exercitar a sua já conhecida vocação para o abuso de autoridade e empoderamento tirânico. Ele acha que pode governar a vida das pessoas e violar impunemente os seus direitos. Esse Regimento Interno já podia ter sido corrigido por iniciativa do próprio Tribunal, é bem verdade. Mas isso não foi feito porque jamais se imaginaria o apequenamento do exercício do cargo de chefe do Poder Executivo. Sorte de outros Poderes e instituições independentes, que não estão à mercê do sr. Pedro Taques.

 

Cada vez mais ecoam por Mato Grosso milhares de vozes que querem uma alternativa a essa frustração ética, política e administrativa que se tornou a gestão do atual governador, um transformador de expectativas em caos.  Esse rumor cívico não vai ser calado e nem contido. Está cada vez mais vivo e abrangente.

 

Quero, por fim, reafirmar que tenho direito constitucional à aposentadoria voluntária. Cumpri mais de 37 anos de recolhimento previdenciário. Exerci nesse período mais de 35 anos na atividade pública. Ao longo de mais de 17 anos atuei como conselheiro de contas. Podia até ficar nesse cargo vitalício por mais 14 anos. Mas abri mão desse direito e decidi deixar a atividade, apresentar-me para novos desafios e oferecer a minha experiência, determinação e entusiasmo à causa pública.

 

Antonio Joaquim"

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