Por Suelen Alencar/ Única News
"Não há nenhuma prova relacionada à suposta negociação da vaga de Conselheiro no TCE/MT, bem como que ocorrera transferência de patrimônio público", afirma Sergio
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sergio Ricardo se posicionou, por meio de nota envida ao site Única News, sobre as declarações prestadas pelo Sr. José Geraldo Riva à juíza Selma Arruda, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (31), no qual afirma que hou um esquema na Assembleia Legislativa para 'comprar' a vaga no TCE.
Segundo Sergio, "são mentirosas as declarações" de que recursos públicos da Assembleia Legislativa foram usados para suposta negociação de compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso e nega ter participado de qualquer negociação relacionada a compra de vaga. Afirma ainda que sua ida o TCE seguiu todos os trâmites legais, estritamente os ditames da lei desde a indicação até a posse, sem que houvesse qualquer contestação do Ministério Público ou de qualquer outra entidade que zele pela ética pública e disse ainda nunca ter recebido "mensalinho".
Na nota, Sergio ainda pontua algumas algumas ações do ex-presidente da Assembelia Legislativa. Segundo ele, recentemente, ao apresentar contestacao nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa - ação 949403 -, José Geraldo Riva negou em Juízo que tivesse ocorrido negociação para compra de vaga no TCE e que também tenha participado de qualquer conversa ou articulação a esse respeito.
O documento descreve que no dia 10 de fevereiro de 2017, antes de ser condenado a 21 anos de prisão, Riva apresentou a sua defesa na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, sobre a suposta negociação da vaga no TCE/MT.
"Ele declarou ao Juiz: Conforme delineado na exordial, os fatos informados por Éder de Moraes Dias (“Terceiro Requerido”) deram origem a vários procedimentos apartados, sendo certo que o presente caso versa exclusivamente acerca de suposta compra e venda de uma vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Gross (“TCE/MT”), com o propósito de abrir oportunidade de ingresso de Sérgio Ricardo de Almeida (“Oitavo Requerido”) no cargo de Conselheiro da referida Corte de Contas", descreve documento.
Diante dessas informações, a colaboração do delator Gércio Marcelino de Mendonça Júnior (“Quarto Requerido”) reforçou a hipótese de negociata envolvendo a compra de vaga no TCE/MT "a partir de supostas movimentações financeiras junto a conta corrente por ele gerida e de supostas reuniões agendadas pelos demais Requeridos, incluindo o Requerido.
"Nessa perpectiva, o Autor aduziu que o ato de improbidade administrativa se verificaria em razão, unicamente, do depoimento POSTERIORMENTE DESMENTIDO do Eder de Moraes Dias e da delação realizada de maneira ilícita por Gércio Marcelino de Mendonça, para construir fábula no sentido de que teria havido suposto desvio de verbas pública para possibilitar a compra de vaga de Conselheiro no TCE/MT[...] Isto é, o Autor afirma que 'ao colaborar com as investigações no âmbito federal, declarou Junior Mendonça que mantinha uma verdadeira conta corrente do governo, utilizada para movimentar recursos no interesse do grupo criminoso'", questiona Sergio Ricardo.
Sergio classifica os depoimentos de Riva como "contraditórios e infundados" e que o ex-parlamentar "construiu fantasiosa narrativa" pata dar ele teria ingressado no cargo de Conselheiro do TCE/MT com sua suposta ajuda. Contesta ainda de que "não há nenhuma prova" relacionada à suposta negociação da vaga de Conselheiro no TCE/MT, bem como que ocorrera transferência de patrimônio público.
"Ainda que tenha ocorrido alguma negociação da vaga de Conselheiro, o Éder (“Terceiro Requerido”) afirmou, conforme consta no degravação de seu depoimento em 24.3.2014 (Pg. 216), que sozinho ele supostamente estaria negociando com o ALENCAR (“Primeiro Requerido”) a vaga de Conselheiro, sem a participação de terceiros[...] Menos de 50 dias depois dessa sua defesa (contestação) de 34 páginas, apresentada ao Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, 2 dias após ser condenado a 21 anos de prisão e depois que a Juíza Selma Arruda disse que ele não colaborou e não entregou ninguém, ele vem em juízo novamente e dá uma versão mentirosa dos fatos", descreve trecho da nota enviada ao site Única News.
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