Da Redação
(Foto: Secid-MT)
O Tribunal de Contas do Estado negou a nove empresas de Mato Grosso pagamento por supostos serviços prestados à Casa de Guimarães. A decisão publicada na última quarta-feira (14), foi dada pelo conselheiro interino Moises Maciel, do Tribunal de Contas do Estado.
A Casa de Guimarães - que realizou vários eventos na Capital e no interior em parcerias com o Governo do Estado -, é alvo da operação 'Pão e Circo', do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por supostas irregularidades em convênios com o Executivo, tendo recebido do governo pelo menos R$ 33 milhões entre 2011 e 2018.
O pagamento exigido pela empresas se pautam no convênio entre a Casa com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e tinha o objetivo de realizar “ações orientativas e recreativas quanto ao uso sustentável do Complexo da Salgadeira”. A Associação Casa de Guimarães foi contemplada por um convênio de R$ 946 mil com a Sedec este ano para realizar diversas atividades culturais no Complexo da Salgadeira, na Rodovia Emanuel Pinheiro que foi reinaugurada no dia 30 de junho de 2018.
Em sua decisão, Moises Maciel explicou que as empresas não conseguiram comprovar o suposto débito. As organizações que pedem a liberação do dinheiro – bloqueado numa medida cautelar do próprio TCE-MT, de junho deste ano – são a ABC Comércio e Prestadores de Serviço, Speed Label Lemos Design, Yod Comunicação Integrada, DMD Comunicação, Godoi Imagens, Gráfica Millenium, Casa Dos Projetos, Projecip e Ultra Comércio e Prestação de Serviços. Elas prestavam serviços a Casa de Guimarães a alegam débitos de R$ 474 mil.
Moises Maciel também justificou que não poderia conceder a decisão favorável às empresas em razão de investigações que estão em curso e que apuram irregularidades em outros convênios.
Operação Pão e Circo
No dia 23 de maio deste ano, o Gaeco deflagrou a operação Pão e Circo, com mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
A Associação Casa de Guimarães, principal alvo da Operação, recebeu mais de R$ 35 milhões por meio de contratos com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa no período sob investigação, entre 2011 e 2018.
O montante consta nos registros de pagamentos do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e se refere a empenhos efetivamente pagos - sem considerar estornos e processos ainda em liquidação.
Somente na atual administração, a entidade recebeu um total de R$ 13,29 milhões relacionados a 42 empenhos. Entre os eventos realizados pela entidade no período, estão o Vem para Arena, a Expoagro e o Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães.
O maior volume de recursos pago por uma ação da associação, porém, foi em 2014, sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014: R$ 13 milhões, pela realização do FIFA Fan Fest, que reuniu milhares de torcedores no Parque de Exposições de Cuiabá
Ao todo, entre 2011 e 2014, a Casa de Guimarães recebeu um total de R$ 22,25 milhões. Além da ação na Copa do Mundo, destaca-se no período um total de R$ 3,6 milhões recebidos para a organização de três edições do Festival de Inverno de Chapada.
Segundo o Ministério Público, a operação foi realizada como forma de obter provas para subsidiar as investigações. A Casa de Guimarães tem como gerente-executiva a empresária Erika Abdala. (Com informações do TCE-MT)
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
