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Da Redação
Em um novo capítulo da investigação sobre o superendividamento de servidores públicos de Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elevou o tom contra empresas de consignados.
Nesta quinta-feira (12), ele fez um alerta formal ao Governo do Estado, pedindo a suspensão imediata dos repasses e dos descontos em folha de pagamento para 19 empresas que simplesmente não compareceram à mesa técnica que apura as irregularidades.
A medida surge em meio a crescentes denúncias de fraudes e abusos.
"Essas empresas foram convidadas, notificadas e simplesmente não vieram. Então, nós nem sabemos se elas existem de fato. Se não compareceram para prestar esclarecimentos, não devem continuar recebendo dinheiro de servidor público", disse Sérgio Ricardo.
A recomendação será encaminhada ao governador, e essas empresas só serão consideradas regulares se apresentarem todos os contratos até o novo prazo: 30 de junho.
Novo prazo
A decisão de estender o prazo para 30 de junho – que inicialmente era de 15 dias a partir de 3 de junho – atendeu a um pedido das empresas que compareceram à reunião, como Capital Consig, Banco Daycoval S.A., Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., Cartus Sociedade de Crédito Direto S.A., Taormina Soluções Financeiras S.A. e Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros LTDA.
Elas alegaram que o tempo inicial seria insuficiente para reunir os milhares de documentos.
No entanto, para as 19 empresas ausentes, o cenário é mais drástico: o TCE-MT solicitou a suspensão imediata dos repasses e dos descontos. Se elas não apresentarem os contratos até o dia 30, continuarão com os pagamentos suspensos e serão consideradas irregulares.
Para dar conta do grande volume de dados (são 62 mil contratos ativos), o TCE-MT está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva.
"Vamos criar uma plataforma eletrônica para receber esses contratos de forma segura. São 62 mil contratos ativos e precisamos saber o valor, a taxa de juros e quantos anos da vida o servidor está comprometendo. Essa transparência é o primeiro passo para resolver o problema", acrescentou Sérgio Ricardo.
Levantamentos da Seplag mostram que quase 60% dos servidores estaduais têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos por pessoa. Desses, mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%.
Entre as propostas já encaminhadas está a suspensão de 90 dias para todos os descontos que excedam 35% do salário (exceto decisões judiciais), a exclusão gradual de operadoras sem sede em MT e a criação de um teto legal para o endividamento.
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