Ari Miranda
Única News
O desembargador Orlando Perri determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (11), o retorno imediato do vereador Pablo Pereira (UB) às suas funções na Câmara de Várzea Grande. Além disso, o magistrado determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do parlamentar, preso no dia 20 do mês passado durante a Operação Gota D’Água, que investigou um esquema de fraudes no Departamento de Água e Esgoto (DAE), da cidade.
Todavia, na decisão, Perri manteve ao parlamentar a proibição de acesso às dependências do DAE, bem como manter contato com qualquer servidor lotado na autarquia municipal, seja pessoalmente, telefone ou através das redes sociais.
Além disso, o vereador também deverá permanecer a uma distância mínima de 500 metros dos outros envolvidos no esquema, exceto quando imprescindível para o exercício de seu cargo político.
“Defiro o pedido formulado pela defesa do paciente Pablo Gustavo Moraes Pereira a fim determinar o imediato retorno ao exercício de seu mandato eletivo, assim como para revogar a medida cautelar de monitoração eletrônica”, citou Perri em trecho da decisão.
Em sua decisão, Perri determinou ainda que Pablo Pereira compareça mensalmente em juízo até o quinto dia útil de cada mês para informar e justificar suas atividades, ficando proibido de se ausentar da cidade, devendo ainda comunicar à Justiça qualquer mudança eventual de endereço.
“Delego ao juízo de origem – inclusive em plantão judiciário, se for o caso – a responsabilidade para promover a imediata retirada da tornozeleira eletrônica, bem como para expedir ofício à Presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande comunicando o inteiro teor da presente decisão”, decidiu Perri.
O ESQUEMA
A Polícia Civil iniciou as investigações em meados de fevereiro deste ano, após denúncia feita pelo presidente da autarquia, à mando do prefeito Kalil Baracat (MDB).
De acordo com uma investigação interna feita pela Prefeitura de Várzea Grande, servidores estariam cobrando indevidamente por serviços obrigatórios do DAE, além de promoverem indevidamente a redução e baixas em valores de faturas para consumidores, mediante o pagamento de propina, causando um rombo estimado em R$ 11,3 milhões aos cofres do município.
Após saber da prisão do diretor comercial do DAE, Alessandro Macaúbas, Kalil determinou sua demissão imediata. Além disso, o ex-diretor comercial responderá um Processo Administrativo, visto que ele é servidor de carreira da gestão municipal, ordenando também a demissão dos demais envolvidos.
Pablo Pereira foi solto pela Justiça em 23 de setembro, mediante o cumprimento de cautelares.
(Foto: Reprodução/Polícia Civil)
INFLUÊNCIA NO DAE
As investigações da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) que culminaram na deflagração da Operação revelaram que o vereador Pablo Pereira exercia forte influência política dentro do Departamento de Água e Esgoto do município, apontando ainda que o vereador seria um dos líderes do grupo, juntamente com Alessandro Macaúbas Leite de Campos, diretor comercial do DAE, que também foi preso na operação.
Em um dos casos, o parlamentar tentou barrar a exoneração de um de seus aliados, que era acusado por fraudes no DAE. Como não conseguiu evitar a demissão, o vereador então indicou outra pessoa, que acabou contratada pela autarquia.
Segundo trecho do inquérito da Polícia Civil, o ex-servidor A. S. P, que seria o “protegido” de Pablo Pereira no DAE-VG, teria inserido informações falsas por duas vezes, em janeiro deste ano, no Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN), recebendo pelo ilícito uma propina de R$ 7 mil.
Após a descoberta do ilícito, conforme as investigações, Carlos Alberto Simões de Arruda, presidente da autarquia municipal, decidiu demitir o servidor e comunicou o ato a Alessandro Macaúbas, diretor comercial do DAE e um dos envolvidos no esquema.
No dia seguinte, segundo relato do presidente do DAE, Pablo Pereira foi até sua sala junto com o diretor comercial para tentar barrar a demissão de A. S. P.
Depois desse dia, o vereador esteve novamente em outra ocasião no Departamento, tentando evitar a exoneração de seu aliado e pedindo que exonerasse uma servidora da autarquia, que também foi indicada por ele, para colocar outra pessoa no lugar. Contudo, os dois pedidos foram negados.
A. S. P foi exonerado em 31 de janeiro deste ano. Dias após a efetivação da exoneração, o "apadrinhado político" foi nomeado por Pablo Pereira em seu gabinete na Câmara de Várzea Grande, no cargo de assessor parlamentar.
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