Cuiabá, 25 de Fevereiro de 2020

POLÍTICA
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019, 20h:11

DIÁRIO DA JUSTIÇA

TSE publica acórdão e eleição suplementar para o Senado deve ser marcada em 40 dias

Euziany Teodoro
Única News

Agência O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou há pouco, no Diário da Justiça Eletrônico (veja anexo no final da matéria, a partir da página 138), que circulará nesta quinta-feira (19), o acórdão com a decisão que confirmou a cassação de mandato da agora ex-senadora Selma Arruda (Podemos) e toda sua chapa de suplentes. Em julgamento que foi finalizado no dia 10 de dezembro, o pleno do TSE, por 6 votos a 1, cassou a ex-juíza pelos crimes de Caixa Dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Com a publicação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) tem até 40 dias para marcar a data de eleições suplementares para o cargo. Em coletiva de imprensa na semana passada, o presidente do TRE-MT, Geraldo Giraldelli, anunciou quatro datas possíveis para o novo pleito: 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho.

A publicação desta quarta determina execução imediata da decisão e expedição de ofício ao Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM), para que efetue o afastamento imediato dos cassados, Selma Arruda, o primeiro-suplente, Gilberto Possamai, e a segunda suplente, Clérie Fabiana.

Selma e Gilberto Possamai também estão inelegíveis pelos próximos oito anos.

A cassação

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela cassação de Selma Arruda e sua chapa no dia 10 de dezembro. Votaram a favor da cassação os ministros Og Fernandes (relator), Luiz Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente do Tribunal, que acompanhou na íntegra o voto do relator. O único a votar contra a cassação e dando provimento ao recurso de Selma, foi o ministro Edson Facchin, que discordou de diversos pontos e alegou que não ficou comprovada ilegalidade nos atos da então candidata.

Selma foi cassada em abril deste ano, na esfera estadual, por prática de Caixa Dois e abuso de poder econômico durante as eleições ao Senado. Depois da decisão do TRE-MT, a defesa recorreu ao TSE, que concluiu pela cassação após dois dias de julgamento.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes apresentou provas incontestáveis de que houve gastos ilícitos de campanha antes do período permitido, além da "compra de vaga" da suplência por Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão. Valor este que Selma Arruda tentou comprovar nos autos como empréstimo pessoal.

O relator ressaltou também a conduta ilícita na pré-campanha, como a contratação e pagamento de empresa de publicidade, a Genius at Work, além de pagamentos ao publicitário Kleber Lima, também em período proibitivo.

Com a decisão, Selma ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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