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Da Redação
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) trouxe uma reviravolta no caso do vereador de Rondonópolis, Dr. Ary da Costa Campos (PT). Na última sexta-feira (6), o TRE-MT suspendeu a cassação do mandato do parlamentar, garantindo sua permanência no cargo. A decisão foi proferida pelo juiz membro titular, Raphael de Freitas Arantes.
Dr. Ary Campos havia sido cassado em primeira instância pela 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A cassação se deu por suspeita de ligações com a facção criminosa Comando Vermelho, com indícios de que detentos da Penitenciária Mata Grande teriam exigido votos para o parlamentar.
No entanto, a defesa do vereador recorreu e o TRE-MT decidiu conceder efeito suspensivo enquanto o recurso eleitoral estiver tramitando. Essa decisão se baseou no artigo 257, § 2°, do Código Eleitoral, que assegura efeito suspensivo automático a recursos contra decisões que resultem em cassação de registro, afastamento ou perda de mandato eletivo.
O juiz enfatizou na decisão que "O legislador previu expressamente a concessão de efeito suspensivo ope legis aos recursos que contestem decisões resultantes em 'cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo'". Com isso, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis foi notificado para não executar imediatamente a perda do mandato até o julgamento final do recurso pelo TRE-MT ou nova deliberação.
O processo agora será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para a emissão de parecer antes do julgamento definitivo do recurso. Isso significa que, embora o vereador tenha retomado seu mandato, a decisão final ainda está por vir.
Conexão com o Comando Vermelho
Dr. Ary Campos teve seu mandato cassado e a inelegibilidade declarada por oito anos em primeira instância, sob a acusação de ter tido sua campanha financiada pela facção criminosa Comando Vermelho nas eleições municipais de 2024.
Ele foi um dos alvos da Operação Infiltrados, deflagrada em 27 de setembro do ano passado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Rondonópolis. A operação investigou um grupo de faccionados envolvidos com crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de entorpecentes.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) alegou que o envolvimento de Ary com a organização criminosa foi comprovado através de conversas extraídas de celulares encontrados com detentos na Penitenciária Major Eldo Sá, a "Mata Grande". Segundo a perícia, houve uma imposição para que cada membro da facção conseguisse ao menos quatro votos para Ary Campos, com a coleta de dados eleitorais para controle.
Além da captação ilícita de votos, as investigações apontaram que a facção teria forçado lojistas de Rondonópolis a pagar uma "taxa de segurança", e os valores arrecadados teriam sido utilizados na campanha de Ary Campos, que foi eleito com 1.960 votos.
O MP ainda destacou que a escolha de Ary Campos foi uma decisão coletiva dos membros da facção para conciliar seus interesses na política.
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