A Câmara de Cuiabá realiza no dia 22 de junho, a partir das 9 horas

A Câmara de Cuiabá realiza no dia 22 de junho, a partir das 9 horas, a primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. No total, serão três audiência para debater a mensagens. As próximas serão realizadas nos dias 06 e 11 de julho. A medida é necessária para apreciação do projeto em plenário.

 

A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.

 

Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho.

 

O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 2,2 bilhões. Já em relação às despesas para o próximo ano, a LDO demonstra que o gasto mais significativo será com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 1 bilhão. As despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida, serão de R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.

 

A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser entregue à Câmara até o dia 30 de setembro.