Da Redação
(Foto: Secom/Câmara)
Com o posicionamento de impetrar um mandado de segurança para garantir que as oitavas da CPI do Paletó sejam realizadas de portas abertas, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) garantiu que os membros da comissão desistissem da manobra de manter os depoimentos sob sigilo.
Isto porque, após declaração em plenário do vereador Gilberto Figueiredo de acionar a Justiça para afastar a grave ameaça contra os princípios constitucionais de publicidade e transparência ficou clara a contrariedade da decisão da CPI com o interesse público. Por sua vez, a decisão da comissão processante foi anunciada durante sessão ordinária desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Cuiabá.
Na última sexta-feira (1°) os vereadores membros da CPI que investiga a possível quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), quando ainda era deputado estadual, de ter participado de suposto esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa, decidiram impedir que além das oitavas fossem abertas ao público, também os vereadores não poderiam transmitir ou registrar as oitavas.
“Evidente que não havia justificativa plausível para manter as importantes oitivas da CPI do Paletó longe do conhecimento da população. O mandado de segurança seria o remédio jurídico necessário para que não fossem ofendidos ou ameaçados os princípios constitucionais da publicidade e transparência. O entendimento de alguns membros da CPI têm sido incompatível com um Estado Democrático de Direito, para o qual nós vereadores estamos à serviço”, assinala o vereador Gilberto Figueiredo.
Caso a comissão processante não recuasse da ideia de manter as reuniões fechadas, o vereador Gilberto Figueiredo ingressaria com um mandado de segurança. Outros parlamentares também chegaram a manifestar essa intenção.
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