Da Redação
(Foto: Assessoria)
A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso protocolou, na segunda-feira (10), uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra a prefeitura de Rondonópolis 9distante 218 km de Cuiabá).
A entidade alega precarização da carreira constitucional de controle interno, violação das prerrogativas, além do descumprimento da Resolução Normativa nº 26/2014, que determinou aos prefeitos de Mato Grosso que na implementação do sistema de controle interno do Poder Executivo devem ser atendidos 100% dos requisitos prescritos no Anexo III desta Resolução, os quais serão considerados para efeito de apreciação das respectivas contas anuais.
Para o presidente da Audicom, Hebertt Villarruel, “precarizar e violar prerrogativas dos controladores internos é um atentado à Constituição e as Instituições Democráticas. Descumprir a RN nº 26/2014 afronta a Instituição TCE/MT. É andar na contramão das melhores práticas de governança. É criar um ambiente fértil para ineficiência e proliferação da corrupção”, enfatiza.
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