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RADAR NEWS Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, 16:58 - A | A

06 de Setembro de 2024, 16h:58 - A | A

RADAR NEWS / MPE É CONTRA RECURSO

Com título cancelado, vice de Kennedy tenta alegar "violência política" ao TRE

Única News



Depois de ter o título eleitoral cancelado por não fazer a biometria, Miriam Calazans, presidente do PDT e candidata a vice-prefeita na chapa do empresário Domingos Kennedy (MDB), tentou alegar ’violência política' em recurso à justiça eleitoral na tentativa de reverter o indeferimento de sua candidatura.

A chapa do candidato foi suspensa pela juíza Susana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, na última terça-feira (03), porque Calanzans não fez a biometria. Nesta situação, ela não nem votar nela mesma, muito menos se candidatar.

Ao recorrer da decisão, Miriam alegou que o CNJ vem implementando, no âmbito do Poder Judiciário, políticas públicas que visam a presença das mulheres nos ambientes institucionais, citando que o artigo 7º do Código de Processo Civil abre precedentes para o restabelecimento da condição de elegibilidade quando se trata do princípio de igualdade.

“Atualmente, está na condição de candidata a Vice-Prefeita por indicação do PDT Nacional, e nessa condição vem sofrendo muita pressão para desistir, o que, a seu sentir, pode até mesmo configurar violência política”, diz trecho da petição protocolizada pela defesa.

Destacando que Miriam “não atende ao requisito mais básico para ser concorrer ao pleito eleitoral”, a promotora de Justiça eleitoral, Marcia Borges Silva Campos Furlan, pediu que o recurso seja negado. Além disso, conforme citado pela promotora, Miriam tem contas irregulares junto à justiça eleitoral.

"Por fim, nenhuma prova foi feita pela Recorrente de que ela [Miriam] foi impedida de realizar a Revisão de Eleitorado com coleta de biometria”, opinou a promotora.

O recurso ainda não foi julgado.

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