Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério Público Estadual, na Assembleia Legislativa - sob o comando do deputado socialista, Oscar Bezerra -, foi prorrogada por mais 180 dias. A determinação foi assinada pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho, na última quarta-feira (11).
(Foto: Reprodução)
A CPI investiga supostas irregularidades na concessão das chamadas cartas de crédito emitidas para pelo menos 50 membros do MP-MTinistério Público Estadual (MP-MT). Após a deflagração da 5ª fase da "Operação Ararath", em maio de 2014, uma lista com nomes e valores pagos foi encontrada na residência do ex-secretário de Estado de Fazenda , Eder de Moraes, apontado como o principal operador do esquema.
Em depoimento à CPI da Copa da Mundo, também instaurada no Poder Legislativo de Mato Grosso e que apresentou seu relatório final em abril deste ano, o próprio Eder de Moraes disse que tinha “provas” dos pagamentos realizados aos promotores e procuradores de Justiça do MP-MT.
Na época, ainda na condição de procurador-geral de Justiça, Paulo Prado chegou a dizer que a CPI foi uma forma de “intimidação” ao MP-MT, afirmando que as cartas de crédito já tinham sido alvo de “exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes.
'Já foram analisados os R$ 10 milhões emitidos pelas cartas de crédito, pelo Controle Interno do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude', disse Prado.
A CPI na AL-MT ainda tem como relatores o deputado, Dr. Leonardo (PDS) e Mauro Savi (PSB) Além de Gilmar Fabris(PSD) e Dilmar Dal Bosco(DEM), como membros. Os suplentes são os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Baiano Filho (PSDB).
Ela foi criada em novembro de 2015 e já deveria ter entregue seu relatório final em novembro de 2016. De acordo com informações contidas nos documentos encontrados na residência de Eder de Moraes, 45 membros do MP-MT teriam sido beneficiados em R$ 10,3 milhões. A CPI não tem o poder de condenar ou obrigar a demissão dos servidores, porém, o relatório pode ser utilizado pelo próprio MP-MT para propor ações administrativas ou judiciais.
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