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O Ministério Público Federal (MPF) apura se as prefeituras estão cumprindo as regras para a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A investigação busca verificar se os municípios mantêm uma conta bancária específica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para receber e movimentar os valores, como exige a legislação federal.
O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa e até levar à intervenção no município.
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