Da Redação
(Foto: Reprodução)

O prefeito de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá), Roberto Ângelo de Farias (PMDB), se tornou alvo do Ministério Público do Estado (MPE) por irregularidades na permuta de 400 lotes município em um esquema denominado como Máfia dos Lotes. Além de Farias, outras dez pessoas também foram denunciadas.
A denúncia foi assinada no último dia 19 pelo promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que tem como uma das atribuições a investigação de atos de improbidade de agentes públicos com prerrogativa de foro.
O prefeito irá responder pelos crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato, alienação ou oneração de bem imóveis, sem autorização da Câmara, e organização criminosa. O promotor requereu que, se condenado, o prefeito seja punido com a perda do cargo público, assim como os demais envolvidos no suposto esquema.
Na denúncia, o promotor citou um inquérito policial que aponta que entre os anos de 2013 e 2014 o prefeito, com "vontade livre e consciente", permutou, sem a edição de lei municipal e nem por intermédio de licitação, cerca de 400 lotes com a empresa E.L. Esteves Imobiliária Ltda.
A empresa é de propriedade de Euripedes Luis Esteves – também denunciado. Em contrapartida, o empresário teria oferecido 1,2 mil lotes da imobiliária que já estavam ocupados irregularmente, sob o pretexto de promover a regularização fundiária destes lotes.
Conforme apurado, o prefeito chegou a oferecer a regularização de lotes a eleitores do município, durante a campanha eleitoral de 2012.
“Vencida as eleições, o alcaide tomou as medidas que, se de um lado, davam a impressão ao seu eleitorado que estava cumprindo sua promessa de campanha, de outro, não media as consequências, não se importando com os crimes originados de suas condutas”, diz trecho da denúncia.
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