Da Redação
Ilustrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura Municipal de Cuiabá para garantir melhorias no espaço físico da Casa de Amparo às mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Vilma Benedita Rodrigues”.
O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requereu que no prazo de 180 dias o município tome as providências adequadas para reparar e reformar o loca, após comunicação do Núcleo de Promotorias de Combate à Violência Doméstica da Capital que relatou a precariedade do atendimento no local.
Na ação, o promotor explica que a casa abriga e acolhe mulheres e filhos que precisam literalmente fugir de suas casas em face das agressões que recebem de seus parceiros, sendo, portanto, serviço público essencial para dar suporte a mulheres e crianças em situação de hipossuficiência e de falta de acolhimento familiar.
“É necessário pontuar que, sem esse serviço, diversas mulheres e seus filhos ficam em tal desamparo que acabam permanecendo no ambiente violento no qual vivem, à falta aparente de outro recurso ou caminho”, justificou o promotor.
O MPE também requer que a unidade de saúde passe a contar com equipes suficientes para limpeza diária em suas dependências internas e externas. E que no mesmo prazo seja disponibilizado mobiliário adequado aos serviços da casa substituindo todos os móveis danificados ou inservíveis.
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