Cuiabá, 26 de Maio de 2024

RADAR NEWS Sábado, 08 de Julho de 2017, 11:24 - A | A

08 de Julho de 2017, 11h:24 - A | A

RADAR NEWS / GRAMPOS

MPE garante que formulação da OAB foi desacertada

Lara Belizário/ Única News



(Foto: Divulgação)

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Na noite desta sexta-feira (7), o Ministério Público do Estado (MPE) afirmou que o pedido ao Tribunal de Justiça (TJ), foi para arquivar o pedido de investigações contra promotores, realizado pelo desembargador Orlando Perri, que determinou à instituição que investigasse os fatos sobre o caso dos “grampos ilegais”.

 

"A promoção de arquivamento enviada ao TJ ocorreu em razão da representação formulada pela OAB ter sido feita de forma equivocada e dirigida à autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do Ministério Público", diz trecho da nota.

 

No dia 22 de junho, após analisarem o pedido, o procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, e o coordenador do Nucleo de Ação de Competência Originária (Naco), promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade protocolarem no TJ um pedido para arquivarem as investigações. 

 

Diante da situação o MPE esclareceu, por meio de nota, o motivo que o levou a requerer o arquivamento. E, Também, afirmou que o pedido não irá afetar as investigações.

 

"O arquivamento do procedimento no Tribunal de Justiça não implicará na interrupção das investigações que, inclusive, já estão sendo realizadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça".

 

Conforme informações, o MPE já teria entrado em contato com a Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração de eventual infração disciplinar.

 

Por fim, o MPE concluiu afirmando que a protocolação do pedido de arquivamento foi realizado com o objetivo de translucidar os fatos. E não, para interromper quaisquer chances de deixar impune os possíveis crimes cometidos por promotores.

 

"A providência tomada visou a correta elucidação dos fatos, os quais não têm nenhuma relação com os casos de interceptações ilegais denunciados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque".

 

 

Segue nota na íntegra

 

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece que a promoção de arquivamento enviada ao Tribunal de Justiça ocorreu em razão da representação formulada pela OAB ter sido feita de forma equivocada e dirigida a autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do Ministério Público. Destaca que a medida adotada visa corrigir ilegalidade que, certamente, geraria nulidade.

 

Explica, ainda, que o arquivamento do procedimento no Tribunal de Justiça não implicará na interrupção das investigações que, inclusive, já estão sendo realizadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 176 da Lei Complementar 416/10. Os fatos também foram noticiados à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração de eventual infração disciplinar.

 

Esclarece que a providência tomada visou a correta elucidação dos fatos, os quais não têm nenhuma relação com os casos denunciados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque."

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