Única News
O caso de pelo menos 17 alunas do ensino médio, que relataram ter fotos manipuladas por inteligência artificial (IA) para a criação de conteúdos pornográficos trouxe preocupação ao público feminino nas redes sociais.
A manipulação de imagens, conhecido como deepfake virou um grande medo devido à grande evolução das IA em todo o mundo.
O tema chegou até a Câmara dos Deputados, que aprovou no início deste ano um projeto de lei (PL) que inclui a prática de manipulação digital e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerados por IA no Código Penal. O texto ainda precisa ser votado no Senado.
Se virar lei, o crime poderá ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa, caso o fato não constitua outro crime ainda mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
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