Cuiabá, 29 de Maio de 2024

RADAR NEWS Terça-feira, 26 de Setembro de 2017, 17:43 - A | A

26 de Setembro de 2017, 17h:43 - A | A

RADAR NEWS / NOVO PRAZO

PEC do Teto dos Gastos será votada até o dia 04

Da Redação



(Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Audiência Pública da PEC

 

Em audiência pública, na Assembléia Legislativa, manhã desta terça-feira (26), o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o  Projeto de Emenda Constitucional – PEC do Teto dos Gastos número 10/2017, deverá ser apreciado, em primeira votação, até o dia 4 de outubro. 

 

A proposta que limita os gastos públicos nos próximos 10 anos foi tema de debate, nesta manhã. A audiência contou com os parlamentares, representantes do governo e sindicatos. 

 

Durante o evento, Botelho disse que proposta é necessária para que o estado retome o poder de investimentos e consiga economizar aproximadamente R$ 1,3 bilhão com a renegociação da dívida com a União.

 

“Pretendemos votá-la no dia 4 de outubro em primeira votação. A partir daí poderá haver outra discussão ampliada e receber mais emendas antes da segunda votação”, afirmou o presidente.

 

O governo tem até 30 de novembro para apresentar a proposta e viabilizar a renegociação da dívida com os estados. O parlamentar, ainda, explicou que a audiência pública, mesmo não sendo obrigatória para a análise de PEC, oportunizou a discussão ampliada com a sociedade organizada.

 

Destacou que o objetivo é aprovar uma emenda constitucional que não prejudique os serviços públicos, mas que dê condições de o estado se recuperar economicamente. Conforme Botelho, os direitos dos servidores públicos também serão mantidos.

 

(Com informações da assessoria)

O deputado defendeu que a intensão é que a PEC limite os gastos primários que inclui salários, gastos com combustíveis, custeio da máquina como limpeza e energia elétrica. Esses gastos ficarão congelados, sendo corrigidos pelo índice da inflação.

 

Contudo, acrescenta, que a proposta não vai impedir o estado de investir em setores essenciais como da saúde. Para Botelho, é fundamental que o executivo controle os gastos para que haja mais capacidade de investimentos, inclusive, no que se refere ao excesso na arrecadação e repasse aos poderes.

 

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