Da Redação
(Foto: AL-MT)
Algumas situações consideradas por muitos consumidores como arbitrárias, como os cortes de serviços públicos de energia elétrica, de abastecimento de água e gás, por falta de pagamento, sem a chance, no entanto, da realização de uma negociação, pode chegar ao fim. Caso, claro, seja aprovado o projeto de lei do deputado estadual socialista, Oscar Bezerra.
O projeto propõe que as concessionárias de serviços públicos deverão oferecer ao consumidor inadimplente, a possibilidade de pagamento por meio de cartão de débito.
Ou ainda oferecer o parcelamento das faturas em atraso, por meio de cartão de crédito.
Em sua justificativa o deputado detalha também sobre o prazo para que os serviços sejam reestabelecidos em caso de cortes.
'Quando ocorre a interrupção de água, luz ou gás, ainda que o consumidor faça a quitação do débito no mesmo dia, as empresas possuem um prazo de 24 a 48 horas para restabelecer os serviços. Com a aplicação desta nova medida, situações de corte serão controladas', explicou o parlamentar.
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